A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que detalha a reserva de vagas em estacionamentos prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para deixar clara a obrigatoriedade da demarcação de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência perto das entradas e das saídas de escolas e hospitais (PL 2123/22).
Hoje, o Estatuto da Pessoa com Deficiência já destina 2% ou, no mínimo, uma vaga próxima aos acessos de circulação de pedestres, nas áreas de estacionamentos abertos ao público e em vias públicas, para veículos utilizados por pessoas com deficiência.
O relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), recomendou a aprovação do texto, de autoria do ex-deputado Geninho Zuliani (SP). “Essa medida responde a uma demanda concreta e recorrente da população com deficiência e de seus familiares, especialmente em situações nas quais o acesso a unidades escolares ou hospitalares é dificultado por distâncias excessivas ou pela má distribuição das vagas reservadas”, disse Icaro de Valmir.
Segundo ele, a proposta não exige aumento no percentual legal de vagas, mas melhor distribuição e sinalização. “O que pode ser implementado com ajustes mínimos de projeto ou de reordenamento dos espaços existentes”, completou.
Tramitação
A proposta segue para análise em caráter conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para se tornar lei, também precisa ser aprovada pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes
