A Controladoria Geral do Município (CGM) informou que a Prefeitura de Cuiabá vai desembolsar R$ 184 milhões, nos próximos cinco anos, para quitar dívidas previdenciárias acumuladas. O montante corresponde a R$ 166 milhões que deixaram de ser repassados ao INSS e ao Cuiabá-Prev pela gestão Emanuel Pinheiro, acrescidos de juros, multas e correções que somam R$ 18 milhões.
Segundo o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a omissão comprometeu o plano de aposentadoria de servidores efetivos, comissionados, contratados, temporários e ainda funcionários da Limpurb e da Empresa Cuiabana de Saúde. Ele prestou depoimento nesta quinta-feira (4) à CPI dos débitos previdenciários, presidida pelo vereador Dilemário Alencar (PSD).
Dilemário afirmou que há indícios de apropriação indébita e até de peculato. “Trabalhadores que recebem até um salário mínimo saíram prejudicados pela irresponsabilidade da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. Só de juros são R$ 15 milhões. Esse dinheiro poderia estar sendo investido em creches, escolas e obras de asfalto”, disse.
A vereadora Baixinha Giraldelli (PSD) adiantou que vai cobrar providências do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE). Já o vereador Alex Rodrigues (PRD) defendeu “rigor total” na apuração.
O município que não cumpre suas obrigações previdenciárias fica impedido de receber emendas parlamentares federais, agravando a situação financeira.
Apesar das críticas, Bussiki destacou a colaboração da Câmara na aprovação de dois projetos de lei em janeiro, que autorizaram o pagamento dos débitos. “O Legislativo manteve as portas abertas ao diálogo em um momento crucial de organização das finanças públicas”, disse.
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