A Comarca de Chapada dos Guimarães iniciou processo para destinar bens considerados sem utilidade ao serviço público. O objetivo é permitir que materiais classificados como inservíveis sejam reaproveitados por órgãos públicos e entidades sociais.
O procedimento foi formalizado por meio do Edital nº 1/2026, que prevê a doação de móveis e equipamentos do acervo patrimonial do fórum, como cadeiras, mesas, armários e itens eletrônicos.
Podem participar órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública e organizações da sociedade civil de interesse público. A seleção seguirá critérios definidos em normas legais e administrativas.
As instituições interessadas devem encaminhar solicitação por e-mail até 6 de maio de 2026, acompanhada da documentação exigida. A análise será feita conforme a ordem de envio e respeitando a prioridade entre os tipos de entidades.
Após a habilitação, os contemplados serão comunicados sobre os procedimentos de retirada dos bens, incluindo prazos e orientações. Os custos de transporte ficam sob responsabilidade das entidades beneficiadas.
A iniciativa segue diretrizes legais e busca dar uso responsável aos recursos públicos, garantindo que materiais ainda aproveitáveis possam atender outras instituições e serviços voltados à população.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 31 de março, nas páginas 13 e 133.
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