O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) declarou apoio ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) que define o teto de apenas 10% das emendas dos deputados aos eventos com dinheiro público.
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De acordo com o parlamentar, a medida de frear as verbas destinadas à eventos de entretenimento e shows, em sua opinião, é positiva.
“Eu acho que ele está certo, tem que criar um freio de arrumação, como eu costumo dizer nisso, e fazer esse TAC com a Assembleia e os deputados possam continuar trabalhando”, ressaltou em entrevista nesta quinta-feira (23).
Botelho relatou que, após uma conversa, o governador afirmou que a mudança não extinguiria os recursos, e sim os “abusos” em emendas desproporcionais.
“Acho que nós podemos sim colocar recursos, sim, mas não podemos também abusar. E nesse aspecto que o governador está vindo, está fazendo. Eu conversei com ele, ele me disse, não vou cortar, mas não dá para nós aceitarmos do jeito que está aí”, afirmou.
Indagado se as emendas parlamentares já não seriam fiscalizadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA), Eduardo reconheceu sua existência, mas pontuou que é frequentemente descumprida.
“Tem [Lei], mas não foi cumprida. Vamos ser honestos, não foi cumprida. Então, ele vai colocar um certo limite nisso. Eu acho justo que se coloque aí o valor R$ 600, R$ 650 mil para o parlamentar colocar”, finalizou.
ENTENDA A MUDANÇA
Além da elaboração da TAC, o governador Otaviano Pivetta determinou a criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico, formado por sete pessoas. O grupo de trabalho é responsável por listar as demandas dos municípios, decidir quais serão acolhidas e quanto do orçamento será empenhado. O governador explicou que o Conselho também debaterá a contratação de shows.
“O que foi combinado é que, nas emendas impositivas, 50% é saúde, 50% é livre. Desses 50%, o parlamentar terá o direito de destinar 10% apenas, dos 50%, para essas atividades”, detalhou em entrevista no dia 17 de abril.
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