A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece ao menos duas folgas remuneradas por semana. O texto também prevê o fim gradual da escala 6×1. A proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários.
A matéria ainda precisa passar por votação em segundo turno na Câmara antes de seguir para análise do Senado Federal.
Mais cedo, a PEC já havia sido aprovada em comissão especial da Casa. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 votos a 4, com votos contrários apenas de parlamentares do PL e do Novo.
O texto aprovado estabelece uma transição de até 14 meses para a implementação da nova jornada. A redução ocorrerá em duas etapas: duas horas serão retiradas da carga semanal até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as outras duas horas deverão ser reduzidas em até 12 meses depois da primeira etapa.
A proposta também determina que os trabalhadores tenham direito a duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A nova regra deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Durante a tramitação, parlamentares rejeitaram uma proposta apresentada pelo PL que buscava alterar o período de transição para a adoção da escala 5×2, mantendo integralmente o parecer do relator.
A discussão sobre o prazo de adaptação foi um dos principais pontos debatidos nas últimas semanas. Representantes do setor empresarial defendiam um período maior para adequação das empresas às novas regras trabalhistas.
O texto altera o trecho da Constituição Federal relacionado aos direitos trabalhistas e mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.
Outro ponto previsto na proposta determina que convenções e acordos coletivos incompatíveis com a nova jornada perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da PEC. A medida busca estimular novas negociações entre empresas e sindicatos.
A PEC não será aplicada a trabalhadores com diploma de nível superior e renda igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente estimado em cerca de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada e ponto.
A proposta em discussão teve origem em textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). As versões iniciais defendiam jornada semanal de 36 horas, mas o acordo construído no Congresso definiu a carga máxima em 40 horas semanais.
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