CPI da Saúde convoca 5 empresários investigados por supostas fraudes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde aprovou a convocação de cinco empresários e sócios de empresas investigadas na Operação Espelho para prestar depoimento nos próximos meses. As oitivas ainda não têm data definida, mas devem ocorrer entre junho e julho, conforme deliberação dos deputados estaduais durante reunião realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A convocação foi aprovada durante a mesma reunião em que os delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan, optaram por permanecer em silêncio ao serem ouvidos pela comissão.

Os dois compareceram à Assembleia Legislativa, mas não responderam aos questionamentos dos parlamentares. Por orientação jurídica, utilizaram o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmos.

O advogado dos delegados, Ricardo Moraes de Oliveira, argumentou que os investigadores atuaram em um inquérito que tramita na Justiça Federal sob segredo de Justiça e, por isso, estão impedidos de revelar informações obtidas durante a investigação.

“Protocolizamos no início da sessão um requerimento para que estejam desonerados de prestar depoimentos, pois a operação trata de inquérito policial que tramita na Justiça Federal e está em segredo de Justiça. Tendo eles atuado na investigação, estão desobrigados de prestar essas informações pelo artigo 207 do Código de Processo Penal. Eles utilizam a salvaguarda do direito ao silêncio”, afirmou.

O advogado também citou precedentes envolvendo integrantes de forças de segurança que teriam sido responsabilizados após prestarem informações sobre investigações em andamento durante CPIs.

Diante da manifestação da defesa, o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), suspendeu temporariamente a sessão para analisar a situação.

Após a retomada dos trabalhos, os membros da CPI decidiram acatar parecer da Corregedoria-Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), que reconheceu o direito dos delegados ao silêncio em razão do sigilo funcional e profissional relacionado à investigação.

Ao ler o documento, Wilson Santos destacou que o caso envolve dados considerados altamente sigilosos, produzidos em conjunto com a Polícia Federal e o Poder Judiciário Federal.

Com a decisão, os dois delegados foram dispensados da oitiva.

Além da convocação dos empresários, a CPI marcou para o dia 17 de junho o depoimento do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Provas anuladas

A decisão de aceitar o parecer da Corregedoria também levou em consideração o fato de que as provas produzidas na Operação Espelho foram anuladas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no fim de março deste ano.

A anulação ocorreu após o entendimento de que o caso envolve recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS), o que levou a Justiça Federal a assumir a condução do processo.

CPI da Saúde

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apura denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios na Secretaria Estadual de Saúde (SES), ocorridos entre 2019 e 2023. O caso levou a Operação Espelho, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção – DECCOR/PJC/MT da Polícia Civil.

Um dos principais focos do trabalho decorre da investigação da Polícia Civil que investigou na Operação Espelho supostas irregularidades durante a pandemia da Covid-19.

Há suspeitas de fraudes em contratos para fornecimento de médicos plantonistas, com número de profissionais inferior ao previsto, além da formação de cartel por empresários que teriam monopolizado serviços, com o possível apoio de servidores da SES.