A juíza Amini Haddad Campos, da Vara Especial de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá, determinou a penhora de diversos bens do empresário, produtor rural e ex-diretor geral da Polícia Civil da capital. A medida foi tomada para garantir o pagamento de débitos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) cujos valores atualizados somam R$ 18.826.951,14.
Conforme a decisão, já classificada como processo “piloto”, serão penhorados cinco imóveis localizados em Cuiabá e Várzea Grande, além dos aluguéis recebidos por Hage de duas empresas a SB FIT Academia 018 LTDA e Churrascaria Nativas Grill. A magistrada também determinou a penhora de créditos judiciais do executado em outro processo em tramitação na 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões da comarca.
Os imóveis alvo da penhora incluem um terreno de 2.900 m² em Várzea Grande e quatro propriedades em Cuiabá, localizadas nas avenidas Miguel Sutil, Fernando Correa da Costa e José Rodrigues do Prado. Além disso, a Justiça determinou a penhora das quotas societárias de Hage em sete empresas, entre elas Agro Florestal Apiacás LTDA, Hage Participações e Empreendimentos Comerciais LTDA, e Caeté Empreendimentos Energéticos LTDA.
“Considerando que o presente processo já fora declarado “piloto” as indicações de bens à penhora e constrições patrimoniais deverão ser feitas nesses autos. Nada obstante, os fundamentos que apontam a possibilidade das penhoras, ora requeridas, já constam da decisão, sendo a presente somente extensão”, destacou a magistrada.
A Nativas Grill e a SB FIT Academia foram intimadas a depositar, em até 15 dias, os valores dos aluguéis diretamente em conta judicial vinculada ao processo.
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