O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/25 suspende cota de pesca de arrasto no litoral de Santa Catarina. A proposta susta trecho de norma do Ministério da Pesca que previa cota de 1.100 toneladas para essa modalidade de pesca.
O projeto da deputada Daniela Reinehr (PL-SC) tramita na Câmara dos Deputados.
A autora argumenta que a pesca de arrasto de praia é questionada devido ao seu
potencial de degradação ambiental, uma vez que pode afetar a biodiversidade
marinha, comprometer estoques pesqueiros e prejudicar ecossistemas costeiros
sensíveis.
“A cota estabelecida em questão pode comprometer a sustentabilidade da pesca da tainha, pois não há garantias de que os critérios adotados sejam compatíveis com estudos científicos recentes sobre a capacidade de regeneração dos estoques”, reforçou Reinehr.
“Além disso, a ausência de amplo debate com os pescadores, comunidades afetadas e especialistas compromete a legitimidade da decisão”, complementou.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania. Só então ela poderá ser analisada pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
