Bancos, associações e sindicatos que possuem valores de consignações a receber da Prefeitura de Cuiabá já podem iniciar o processo de renegociação de forma online. A medida integra a estratégia do município para regularizar débitos relacionados a descontos em folha de servidores que não foram repassados às instituições credoras.
A iniciativa faz parte de um esforço da atual gestão para solucionar uma dívida herdada estimada em cerca de R$ 50 milhões, referente a empréstimos consignados e outros descontos.
Para viabilizar a regularização, foi criado um marco legal que permite o parcelamento dos valores e a formalização de acordos, além de um sistema digital que busca desburocratizar o processo.
O acesso é realizado por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do município. Para utilizar o serviço, o servidor deve entrar na plataforma com login e senha, ou realizar cadastro, caso ainda não tenha acesso.
Após o login, o usuário deve acessar a seção “Carta de Serviço” e selecionar o grupo “Tesouro Municipal”. Em seguida, é necessário clicar na opção “Renegociação Consignados” e iniciar a solicitação.
O sistema conduz o servidor por etapas simples. Entre elas, estão o preenchimento de dados pessoais, envio de documentos obrigatórios e a possibilidade de anexar procuração ou comprovantes adicionais, quando necessário.
Também é exigida a confirmação de ciência das declarações apresentadas no processo. Após essa etapa, o servidor deve assinar digitalmente a solicitação com a senha do portal e revisar todas as informações antes de concluir o envio.
Ao finalizar, o sistema gera automaticamente um número de processo administrativo, que permitirá o acompanhamento da solicitação.
A Secretaria Municipal de Economia orienta que as instituições fiquem atentos ao e-mail informado no cadastro, já que todas as notificações e prazos de resposta são enviados por esse canal. Em alguns casos, o contato também pode ser feito por telefone ou aplicativo de mensagens.
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