A Associação dos Pequenos Produtores Rurais Areia Branca entrou na Justiça contra o Estado de Mato Grosso, pedindo o pagamento de R$ 2,26 milhões por supostos abusos durante uma operação da Polícia Militar, em julho de 2024, na zona rural de Lambari d’Oeste (MT).
A ação foi protocolada na Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, no dia 16 de junho, pela advogada Margarete Pereira. No documento, alegam que os produtores estavam reunidos em uma estrada aguardando o retorno de uma representante da associação, quando foram abordados por policiais militares por uma denúncia de suposta invasão de propriedade rural. O grupo alega que não estava em área privada nem iria invadir terras.
Os produtores afirmam que foram impedidos de deixar o local e permaneceram por cerca de 4 horas sob vigilância policial no sol, sem água e sem comida, além de passarem por situações de constrangimento durante a operação.
A ação também diz que a operação prejudicou a imagem dos produtores e da associação, porque a comunidade passou a acreditar que eles estavam envolvidos em crimes relacionados à invasão de terras.
“A atuação, portanto, não se limitou a uma abordagem equivocada, mas evoluiu para um verdadeiro cenário de abuso de poder, caracterizado pelo emprego desproporcional da força estatal contra cidadãos que não ofereciam resistência e tampouco praticavam qualquer ato ilícito”, diz o documento.
O que pedem?
Na ação, os agricultores pedem que o Estado pague R$ 30 mil de indenização para cada um dos 52 autores, totalizando R$ 1,56 milhão. Eles também pedem R$ 700 mil por danos morais coletivos, valor que poderá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos ou a projetos voltados para a comunidade. Somando os dois pedidos, o valor da ação é de R$ 2,26 milhões.
Procurada pelo Primeira Página, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou no dia 10 de julho que não tinha sido notificada pela Justiça.
-
Justiça arquiva investigação de extração de pedras na Terra Indígena Sete de Setembro
