Defesa de Bolsonaro nega autorização para uso de imagem em vídeo de IA durante convenção

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que ele tenha autorizado o uso de imagem e voz para a produção de um vídeo elaborado com inteligência artificial (IA) exibido no sábado (25) durante a Convenção Nacional do PL. Nele, o avatar do ex-presidente pede que correligionários recebam “de braços abertos” a pessoa escolhida para sucedê-lo e afirma que “o futuro é Flávio Bolsonaro”.

A petição formulada por 5 advogados de Bolsonaro nesta quarta-feira (29) vem em resposta ao pedido de explicações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de terça-feira (28), para que em 48 horas fosse esclarecido se houve autorização para a utilização de imagem e voz na produção do citado vídeo para divulgação do lançamento de campanha do filho.

Na peça, os advogados citam que Bolsonaro sequer poderia sequer autorizar, já que encontra-se com o direito de visitas suspenso por 30 dias, enquanto Flávio está impedido de visitá-lo por 90 dias, o que “evidencia a inexistência de qualquer contato” destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do material.

“Muito antes das restrições atualmente impostas, ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito. Essa circunstância decorre da natural relação de confiança existente entre pai e filhos e da própria natureza pública da imagem do Peticionário”, diz trecho.

A manifestação é assinada por Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Saulo Lopes Segall, Gabriel Domingues e pelo próprio Flávio Bolsonaro.

Até o momento, o ministro Moraes ainda não analisou ou emitiu parecer em relação às explicações prestadas.

Vídeo feito com IA para convenção

O pedido de explicações de Moraes foi embasado pela repercussão de um vídeo exibido no sábado (25) durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), em que um pronunciamento simulado” foi feito com a imagem de Jair Bolsonaro feita por Inteligência Artificial.

No vídeo, o avatar de Bolsonaro dizia:

“Isso que vocês estão vendo aqui, não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária, baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto, nenhuma prisão irá calar o sentimento de esperança que despertamos. Nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros que acreditam no nosso país. Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé! O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”, diz trecho.

Moraes avaliou que Bolsonaro está com direitos políticos suspensos em função de sua condenação à pena de 27 anos pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça.

Além disso, cita também que está impedido de usar redes sociais e também teve restrições impostas após divulgação da “Carta aos brasileiros”.

Para o ministro, a eventual concordância de Jair Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, contendo sua imagem e declarações político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.