O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou o registro da candidatura de Sargento Laudicério (AGIR) ao governo de Mato Grosso nas eleições de 2026. A decisão foi tomada pelo desembargador Marcos Machado. Cabe recurso.
O registro estava vinculado ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), documento usado pelo partido para comprovar que cumpriu as exigências necessárias para lançar a chapa aos cargos de governador e vice-governador.
Segundo a decisão, o documento foi apresentado fora do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
A legislação eleitoral determina que o DRAP seja analisado antes dos pedidos de registro de candidatura ligados a ele. Como o documento apresentado pelo partido não foi aceito por ter sido protocolado fora do prazo, o registro de Laudicério vinculado a esse processo também foi negado.
Durante a análise, a área técnica do TRE-MT apontou que o pedido de registro foi concluído às 21h02min51s do dia 15 de agosto de 2026.
Segundo o TSE, os partidos políticos, as federações e as coligações tiveram até as 19h do dia 15 de agosto para apresentar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidaturas, considerada data limite.
O tribunal também registrou que Laudicério não aparecia no sistema como filiado ao AGIR, mas ao União Brasil desde 5 de agosto de 2024, sem anotação de saída do partido.
A candidatura não havia sido contestada formalmente e, segundo o processo, não havia informação de que Laudicério estivesse impedido de disputar a eleição.
A Procuradoria Regional Eleitoral, porém, se manifestou pela negativa do registro por causa da apresentação fora do prazo.
Novo pedido será analisado
A decisão destaca ainda que o AGIR apresentou posteriormente um novo DRAP para dar suporte aos pedidos individuais de registro dos candidatos da chapa. Esse segundo documento foi aceito pela Justiça Eleitoral.
Laudicério também apresentou um novo pedido individual de registro de candidatura, relacionado a essa nova documentação. Segundo o relator, esse novo pedido é diferente do processo em que o registro foi negado e será analisado separadamente pelo TRE-MT.
Outro lado
O Primeira Página entrou em contato com o candidato para um posicionamento sobre o caso. O candidato informou que segue concorrendo normalmente nas Eleições de 2026, contudo, a existência de dois registros no sistema da Justiça Eleitoral decorre de uma questão formal e sistêmica.
Por meio de nota, Laudicério mencionou que o primeiro Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), apresentado pelo Partido AGIR, foi indeferido porque a transmissão ocorreu após as 19 horas do dia 15 de agosto, prazo geral estabelecido pela legislação eleitoral.
Diante do atraso do partido, o candidato apresentou outro Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI) e o AGIR protocolou um segundo DRAP para regularizar e vincular os pedidos individuais ao Sistema de Candidaturas.
O TRE-MT reconheceu a legalidade do procedimento, afastou qualquer hipótese de conflito partidário e deferiu esse segundo DRAP.
“As duas páginas exibidas no DivulgaCandContas, portanto, representam procedimentos diferentes: a primeira está vinculada ao pedido partidário apresentado fora do prazo; a segunda corresponde ao requerimento individual, aparece como “concorrendo” e possui DRAP deferido. A candidatura segue ativa, cumprindo seu rito na Justiça Eleitoral e mantendo normalmente sua agenda de campanha em Mato Grosso”, conclui a nota.
Quem é Sargento Laudicério
Laudicério tem 47 anos, nasceu em Cuiabá e atua há 23 anos na Polícia Militar de Mato Grosso. Ele é graduado em Administração e Direito, mestre e doutor em Administração e professor universitário desde 2008.
O candidato também preside a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso. Segurança pública, valorização dos servidores, educação e gestão pública estão entre os temas apresentados como prioridades da campanha.
A candidatura dele ao governo foi definida durante a convenção estadual do Agir. Na ocasião, o partido também anunciou apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
Para o Senado, a sigla escolheu o professor Nelson Carlos Ferreira Júnior e Beny Godoy. O Agir também apresentou 21 candidatos à Assembleia Legislativa de Mato Grosso e cinco nomes para a Câmara dos Deputados.
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