O juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal Especializada na Justiça Militar, autorizou nesta quinta-feira (10) que o Coronel Etevaldo Caçadini de Vargas, preso no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília (DF), seja transferido no dia 26 deste mês para Cuiabá (MT). O recambiamento ocorre pela proximidade com a data do julgamento do acusado de financiar o assassinato do advogado Roberto Zampieri.
De acordo com a decisão, a sessão plenária do Tribunal do Júri está marcada para o dia 29 de setembro deste ano. Com isso, o magistrado atendeu pedido da defesa para que o militar aposentado seja transferido para custódia no Batalhão Laguna, na capital mato-grossense.
Conforme o magistrado, o pedido foi feito pela defesa do acusado, por meio da advogada Sarah Quinetti Pironi, para a organização do recambiamento do acusado em razão da sessão plenária do Tribunal do Júri.
O magistrado assinalou que o pedido merece acolhimento diante da garantia constitucional da ampla defesa, impondo ao Estado o dever de assegurar condições materiais concretas para o pleno exercício da defesa técnica.
“A realização de reunião presencial entre o acusado e seus defensores na véspera da sessão plenária constitui providência inerente ao exercício da defesa técnica efetiva, não podendo ser obstada por questões de ordem meramente logística”, diz trecho.
Julgamento deve “começar do zero”
Em 28 de julho deste ano, o coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, além do ex-policial Hedilerson Fialho Martins Barbos, e Antônio Gomes da Silva, acusados pela morte do advogado Renato Zampieri, foram submetidos a julgamento.
Contudo, o ato foi interrompido depois que um dos jurados passou mal. O Tribunal do Júri entrava em seu segundo dia de julgamento, quando em 29 de julho o juiz anunciou a dissolução do Conselho de Sentença. Com isso, o procedimento começará do zero.
A data foi remarcada para o dia 29 de setembro deste ano, às 9 horas, no Fórum de Cuiabá. A decisão é do juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá – Especializada em Justiça Militar.
Quem é quem no júri?
Veja o papel atribuído pelo Ministério Público aos três homens julgados pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri.
Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondem pelo homicídio de Roberto Zampieri, morto em 5 de dezembro de 2023, em frente ao escritório onde trabalhava, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
Tese da acusação
O papel atribuído a cada réu
1
Antônio Gomes da Silva
Executor
- Segundo o Ministério Público, foi o responsável pelos disparos que mataram Roberto Zampieri.
- A investigação aponta que ele monitorou a rotina do advogado antes do assassinato.
- Teria aguardado o momento em que Zampieri deixou o escritório e entrou na caminhonete para executar o crime.
- Conforme a investigação, aproximou-se da vítima fingindo interesse na compra de uma fazenda.
2
Hedilerson Fialho Martins Barbosa
Intermediário
- Segundo a denúncia, teria intermediado a contratação de Antônio Gomes para executar o homicídio.
- É acusado de ter entregado a arma utilizada no assassinato.
- Integrante do Exército Brasileiro e instrutor de tiro, teria atuado na ligação entre o executor e os demais envolvidos.
- A acusação sustenta que participou da organização e da logística da ação criminosa.
3
Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas
Financiador
- Coronel da reserva do Exército, é acusado de financiar a execução de Roberto Zampieri.
- Segundo a investigação, manteve contato com outros envolvidos antes e depois do assassinato.
- No telefone dele, a polícia encontrou documentos ligados à disputa da fazenda e pesquisas relacionadas à vítima.
- Também foram encontradas fotografias de Zampieri após o homicídio, conforme os depoimentos apresentados no júri.
O que teria motivado o crime?
Segundo o Ministério Público, o assassinato está relacionado a uma disputa judicial envolvendo uma fazenda avaliada em aproximadamente R$ 200 milhões. A acusação sustenta que a morte do advogado teria sido encomendada para favorecer interesses ligados ao processo envolvendo a propriedade.
Por quais crimes os três respondem?
Os réus respondem por homicídio qualificado. A denúncia aponta quatro circunstâncias qualificadoras:
Promessa de recompensa Recurso que dificultou a defesa Arma de fogo de uso restrito Concurso de pessoas
Relembre o caso
O advogado Roberto Zampieri tinha 56 anos quando foi assassinado com disparos de arma de fogo em dezembro de 2023, próximo ao escritório dele, no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo.
Segundo a denúncia do Ministério Público (MPMT), Antônio Gomes da Silva é apontado como executor; Hedilerson Fialho Martins Barbosa teria atuado como intermediário, responsável pela logística e entrega da arma; e o coronel da reserva Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas é acusado de financiar a execução.
Em junho deste ano o casal Elenice Ballarotti Laurindo e Aníbal Manoel Laurindo e outras sete pessoas viraram réus por crimes de homicídio qualificado e integrar organização criminosa armada no caso do assassinato do advogado. O casal é apontado como supostos mandantes da execução.
Conforme os autos do processo, quebras de sigilo bancário indicaram saques vultosos em espécie com depósito, em curto intervalo temporal, em conta de empresa gerida por Etevaldo Caçadini em valores e cronologia compatíveis com o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e de R$ 60 mil após consumação do crime.
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