O senador Wellington Fagundes (PL) apresentou no Senado um projeto de lei que propõe a atualização da legislação fundiária brasileira para reduzir a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) de imóveis rurais para 5 mil metros quadrados (0,5 hectare). A medida atualiza uma norma criada na década de 1970, adequando-a à realidade atual da produção agrícola no país.
Inspirado em proposta semelhante em tramitação na Câmara dos Deputados o texto avança na modernização das regras fundiárias, com foco na regularização de pequenas propriedades rurais. A iniciativa parte do reconhecimento de que a legislação vigente foi concebida em um período em que se acreditava que pequenos produtores não seriam economicamente viáveis.
Na prática, as regras atuais têm impedido a regularização fundiária de pequenas áreas produtivas, dificultado o desmembramento de terras em processos de herança, gerado insegurança jurídica e limitado o acesso de produtores ao crédito rural e a políticas públicas. Na avaliação do senador, esse cenário afasta as famílias do campo e favorece a concentração fundiária.
“A lei atual não acompanha a realidade do campo brasileiro. Temos famílias produzindo, gerando renda e emprego em áreas pequenas, mas impedidas de regularizar suas terras por uma regra criada nos anos 1970. Isso é injusto e precisa ser corrigido”, afirmou Wellington Fagundes.
De acordo com o parlamentar, a proposta permite o registro legal de pequenas propriedades, garante segurança jurídica às famílias, facilita sucessões familiares e estimula a permanência de jovens no meio rural.
“Estamos falando de dignidade para o pequeno produtor. Com a regularização, ele pode acessar crédito, investir, melhorar a produção e planejar o futuro da família. É uma medida objetiva, mas com impacto direto na vida de quem vive da terra”, destacou.
Wellington citou ainda a colaboração do presidente do CRECI Mato Grosso, Claudecir Contreira, parceiro importante na construção da proposta. “O diálogo com o setor imobiliário rural foi fundamental para aprimorar esse projeto e ampliar sua efetividade”, disse.
O projeto também reforça o cumprimento da função social da propriedade rural, ao reconhecer a produtividade e o valor econômico de pequenas áreas, alinhando a legislação fundiária aos avanços tecnológicos e produtivos do agronegócio brasileiro.
fotodele com contrera.
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