O atendimento oncológico gratuito prestado pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) à população mato-grossense terá continuidade garantida após um acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e a unidade hospitalar, com mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O termo de compromisso prevê a reestruturação do contrato vigente e a celebração de um aditivo contratual para assegurar o equilíbrio financeiro da parceria.
O entendimento foi formalizado nesta segunda-feira (8) e encerra a Mesa Técnica 02/2026, instaurada em março para solucionar impasses relacionados à execução do contrato nº 253/2024, especialmente quanto aos valores repassados pelo Estado ao hospital.
Durante as discussões, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, acompanhou as negociações e realizou visita à unidade, onde constatou que a insuficiência de recursos já impactava o funcionamento dos serviços e o atendimento aos pacientes em tratamento contra o câncer.
Diante da situação, o Tribunal mediou anteriormente um acordo emergencial para garantir os repasses financeiros enquanto a análise técnica do contrato era conduzida. Agora, a solução definitiva estabelece novos parâmetros para a relação entre Estado e hospital.
Segundo Sérgio Ricardo, a atuação do órgão permitiu construir uma resposta concreta para um problema histórico. “A mesa técnica permitiu que um problema histórico tivesse uma solução concreta, garantindo o funcionamento de um dos hospitais mais importantes do estado”, afirmou.
Relator da mesa técnica e das contas da SES-MT, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou que o consenso foi resultado de concessões entre as partes e ressaltou a necessidade de atualização permanente dos contratos na área da saúde. Para ele, o principal beneficiado é o cidadão, que terá o atendimento oncológico preservado.
O acordo definiu seis eixos estruturantes para a reformulação do contrato, que deverá ser consolidada em até 60 dias. Entre as medidas previstas estão o alinhamento da capacidade de atendimento às demandas da rede estadual, a padronização dos mecanismos de regulação, a criação de protocolos para abatimento de glosas, o fortalecimento da governança contratual e revisões periódicas para garantir equilíbrio econômico-financeiro e incorporação de novas tecnologias.
Maluf também avaliou que a experiência poderá servir de referência para futuras contratações da Secretaria de Estado de Saúde com outras instituições prestadoras de serviços médicos.
O diretor-presidente do Hospital de Câncer, Laudemir Nogueira, comemorou o desfecho das negociações e afirmou que a solução fortalece o compromisso da instituição com os pacientes oncológicos. Durante o encontro, ele anunciou ainda a inauguração de uma nova ala de quimioterapia adulta na próxima segunda-feira (15), estrutura que deverá triplicar a capacidade atual de atendimento.
Já o secretário estadual de Saúde, Juliano Melo, afirmou que os ajustes contribuirão para melhorar o fluxo de pacientes e aperfeiçoar os modelos de contratualização adotados pela pasta.
Representantes dos órgãos de controle também reforçaram o compromisso com a fiscalização do cumprimento das medidas acordadas. O promotor de Justiça Milton Mattos Neto destacou que acompanhará a implementação das ações para garantir que os compromissos assumidos saiam do papel.
O encontro contou ainda com a participação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William de Almeida Brito Júnior, que classificou o acordo como fundamental para evitar a interrupção dos serviços e criar condições para sua ampliação.
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