O vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) protocolou um projeto de lei que pretende proibir o uso da chamada linguagem neutra — ou não binária — em documentos e atos oficiais da administração pública de Cuiabá, além de vetar seu uso em materiais e práticas pedagógicas nas escolas da rede municipal.
A proposta surge logo após polêmica envolvendo o tema durante a abertura da 15ª Conferência Municipal de Saúde, realizada na quarta-feira (30), quando o prefeito Abilio Brunini (PL) interrompeu a fala da professora aposentada, Maria Inês da Silva Barbosa, por ter utilizado o pronome neutro “todes” em sua apresentação.
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No projeto de Ranalli, fica expressamente vedado o uso de termos como “todes”, “amigues”, “elu” ou “delu” em editais, concursos, comunicados institucionais, livros didáticos, propagandas e qualquer outra peça de comunicação oficial da Prefeitura e seus órgãos vinculados. A justificativa do vereador é de que a proposta visa preservar a norma culta da Língua Portuguesa e garantir a clareza e acessibilidade da linguagem utilizada pelo poder público.
“Chega de ideologia de gênero em Cuiabá. Nossa cidade precisa incluir sem ter que ideologizar, esquerdizar e lacrar. Aqui é uma Terra de Todos e não de Todes. Chega de lacre!”, declarou Ranalli.
Ele argumenta ainda que a linguagem neutra não possui reconhecimento oficial por parte da Academia Brasileira de Letras ou do Ministério da Educação e cita precedentes jurídicos que, segundo ele, respaldam a competência dos municípios para legislar sobre o tema em âmbito local.
O projeto prevê sanções administrativas para servidores e instituições que descumprirem a norma, mas garante que o uso informal da linguagem neutra por cidadãos continua protegido pela liberdade de expressão individual.
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