A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, ontem (2), o projeto de lei complementar que promove a unificação das secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em uma única estrutura administrativa. A proposta encaminhada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), por meio da Mensagem nº 96/2025, foi discutida em regime de urgência e recebeu apoio majoritário dos parlamentares, com apenas um voto contrário.
O texto altera a Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025, para instituir a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A medida visa central racionalizar a gestão administrativa, garantir maior integração entre as áreas e otimizar o uso de recursos públicos, sem prejuízo da autonomia técnica de cada setor.
Conforme a mensagem enviada à Casa de Leis, a fusão busca assegurar mais eficiência à execução de políticas públicas, centralizando a gestão orçamentária na figura do secretário de Educação, mas mantendo a criação de gabinetes específicos para Cultura e para Esporte e Lazer. Dessa forma, as áreas passam a ter coordenação própria, com atribuições definidas em lei, mas integradas sob a mesma pasta.
Na prática, a mudança pretende reduzir burocracias, ampliar a oferta de programas intersetoriais e dar mais celeridade a projetos que dependiam de articulações entre secretarias distintas. O Executivo municipal também argumenta que a nova estrutura favorece o controle de gastos, ao evitar a pulverização de ordens de despesa, além de trazer mais segurança jurídica ao consolidar em um único texto legal todas as alterações feitas na legislação recente.
A proposta, que obteve 19 votos favoráveis, consolida o novo desenho da gestão municipal e reforça a estratégia de integrar políticas educacionais, culturais e esportivas em benefício da comunidade.
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