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CST da ALMT aprova envio de ofício ao governo para garantir R$ 100 milhões em habitação

Projetos aprovados e emendas impositivas garantem serviços e programas para a população de Rondonópolis.

O primeiro ano de mandato da vereadora Dra. Luciana Horta na Câmara Municipal de Rondonópolis foi marcado por atuação na saúde, combate à violência e produção legislativa.

Em 2025, o gabinete apresentou 27 projetos de lei, dos quais 12 foram aprovados. Foram enviados 431 ofícios, registradas 311 indicações e realizados mais de 1.800 atendimentos, incluindo 340 pelo projeto Fala Rondonópolis Gabinete Itinerante.

Na saúde, a vereadora participou da assinatura da segunda etapa do Programa Fila Zero, garantindo R$ 47,2 milhões para 49.520 procedimentos em 19 municípios do Sul de Mato Grosso. Também atuou para evitar a perda de R$ 4 milhões destinados ao SAMU e apontou risco de perda de cerca de R$ 40 milhões em repasses federais.

Entre as leis aprovadas estão a criação de atendimento psicológico permanente nas Unidades Básicas de Saúde, o Programa Acesso Atípico, o Fundo Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, o Programa de Reconstrução Dentária para vítimas de violência, a proibição de fogos com ruído, diretrizes para moradia digna com assistência técnica gratuita e a autorização de naming rights de equipamentos públicos.

O mandato também promoveu a Campanha Feminicídio Zero, alcançando mais de 350 mil pessoas em sete municípios, e realizou 33 palestras em escolas, atingindo 2.370 alunos e professores. Foram feitas três audiências públicas sobre feminicídio e mobilidade urbana.

Para 2026, Dra. Luciana garantiu R$ 1.859.697,53 em emendas impositivas, destinadas a saúde, assistência social, esporte, cultura e segurança, beneficiando instituições como Santa Casa, SAMU, UPA, APAE, Casa do Adolescente e PROERD.

O balanço do ano mostra foco em legislação, fiscalização e garantia de recursos para políticas públicas em Rondonópolis.

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