A deputada federal Gisela Simona (União Brasil-MT) defendeu a retomada do texto original de seu Projeto de Lei (PL) 872/25, que prevê a destinação de 30% das vagas de peritos criminais e médicos legistas para mulheres. Durante em entrevista à TV Câmara na última sexta-feira (15), ela defendeu que o objetivo da proposta é garantir que vítimas de violência sexual sejam atendidas por profissionais femininas, evitando constrangimento e revitimização.
O projeto de Gisela, que também prevê o atendimento das vítimas em Institutos Médico Legais (IMLs) e serviços periciais, foi alterado pela relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). A relatora não acredita que o atendimento pericial precise, necessariamente, ser feito por mulheres, mesmo com o apoio de especialistas que defendem a iniciativa.
A parlamentar mato-grossense reconhece avanços no PL, como a inclusão do direito da vítima de ser acompanhada por uma pessoa de confiança durante o exame e a penalização do perito que prestar informações falsas. No entanto, ela teme que a mudança desconstrua a ideia original, que busca um acolhimento total às vítimas.
“Nós queremos avançar mais no sentido de ter mulheres peritas, pois este é um momento muito sensível, de muita dor. Expor novamente o corpo desta mulher pode causar constrangimento e pânico”, afirmou Gisela, ressaltando que muitas vítimas se recusam a fazer a perícia para evitar o desconforto emocional, o que acaba por invalidar o processo.
Para levar o texto original ao plenário, a deputada informou que vai apresentar um recurso, já que a matéria seria terminativa nas comissões.
“Precisamos que este atendimento seja feito por peritas. Na minha opinião, temos que evitar a revitimização”, disse.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o Brasil registrou mais de 87.500 estupros no ano passado, com 88% das vítimas sendo mulheres.
O levantamento também aponta que, em 2024, apenas 10% das mais de 67 mil perícias sexológicas resultaram em laudos positivos, o que demonstra a dificuldade na punição dos agressores.
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