O governador Mauro Mendes (UB) ainda não definiu se irá sancionar ou vetar o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O governador afirmou que aguarda o parecer técnico da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tomar uma decisão. “Estou esperando chegar o parecer da procuradoria”, resumiu Mendes durante coletiva de imprensa na Expominério, nesta quarta-feira (26), em Cuiabá.
O prazo oficial de 15 dias para o governador se posicionar sobre o projeto começou a contar na última segunda-feira (24).
RISCO FISCAL
Desde o início da tramitação, a proposta enviada pelo presidente do TJMT, Desembargador José Zuquim, enfrentou críticas do Executivo.
Mauro Mendes argumenta que o reajuste afetará o equilíbrio fiscal do Estado. A principal preocupação do Governo é o chamado “efeito cascata”, podendo a concessão de aumento salarial no Judiciário motivar servidores dos demais poderes, Legislativo e Executivo, a buscarem o mesmo percentual, sobrecarregando o Orçamento Geral do Estado.
Apesar da resistência do Governo, o projeto foi aprovado na ALMT na última quarta-feira (18), recebendo apenas quatro votos contrários, todos de membros da base governista: Dilmar Dal Bosco (UB), Beto Dois a Um (PSB), Valmir Moretto (Republicanos) e Chico Guarnieri (PRD).
Caso o governador opte pelo veto, a proposta retorna à ALMT para que os deputados decidam se derrubam ou mantêm a decisão de Mendes.
O presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), comentou que é difícil prever se os parlamentares manterão as posições favoráveis ao projeto, já que o voto para a derrubada do veto é secreto.
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