O Governo de Mato Grosso do Sul estima receita de R$ 27,99 bilhões para 2027, ano em que começa o segundo mandato do governador Eduardo Riedel (PP), reeleito governador nas Eleições de 2026. A previsão consta no Projeto de Lei 153/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) e foi recebido nesta segunda-feira (26) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O valor representa um aumento de 2,95% em relação ao orçamento de 2026, estimado em R$ 27,19 bilhões. A proposta considera os orçamentos fiscal e da seguridade social e foi elaborada com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada em julho deste ano.
Do total previsto, R$ 24,64 bilhões correspondem a receitas correntes, provenientes principalmente da arrecadação de tributos e de outras fontes regulares. As receitas de capital somam R$ 502,3 milhões, enquanto as receitas intraorçamentárias chegam a R$ 2,84 bilhões.
Despesas previstas
Na estimativa de gastos do Estado para 2027, as despesas correntes representam a maior parcela, com R$ 20,48 bilhões. Já as despesas de capital, que incluem investimentos e outras aplicações, estão previstas em R$ 3,61 bilhões. O projeto também reserva R$ 117,21 milhões para despesas de contingência.
A proposta orçamentária estabelece ainda que os Poderes e órgãos estaduais, entre eles a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, devem encaminhar suas previsões de gastos ao órgão central de orçamento.
A consolidação deve seguir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na proposta, são reservados os duodécimos aos órgãos nos seguintes valores:
- Assembleia Legislativa: R$ 567,5 milhões;
- Tribunal de Contas: R$ 454 milhões;
- Tribunal de Justiça: R$ 1,5 bilhão;
- Ministério Púbico: R$ 812,3 milhões
- Defensoria Pública do Estado: R$ 377,3 milhões;
Tramitação na Assembleia
Após ser recebido pela ALEMS, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, será encaminhado para primeira discussão e votação em plenário.
Na sequência, a proposta será analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento e retornará ao plenário para segunda votação. Caso sejam apresentadas emendas, também haverá votação da redação final.
A previsão é que a LOA seja votada antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro, conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
