A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu neste sábado (12) que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O pedido ocorre a três dias de uma sessão extraordinária do STF, marcada para terça-feira (15), e em meio a uma discussão entre ministros sobre quais documentos precisam ser disponibilizados antes do julgamento.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, todos os integrantes da Corte precisam conhecer previamente o material necessário para analisar o caso.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou.
O que aconteceu com os dados do celular?
Na sexta-feira (11), o presidente do STF, Edson Fachin, pediu que fossem disponibilizadas integralmente as mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro.
O ministro André Mendonça, relator de parte do caso, respondeu que não estava com o celular. Segundo ele, os dados obtidos pela Polícia Federal permaneciam guardados em um envelope lacrado em seu gabinete.
Horas depois, Mendonça retirou o sigilo de outros trechos da investigação, mas os demais ministros continuaram sem acesso às mensagens mantidas no envelope. É justamente essa diferença de acesso que a PGR questiona.
Na manifestação deste sábado, Gonet afirmou que todos os ministros precisam ter acesso às mesmas informações antes de votar.
Segundo o procurador-geral, manter parte do material disponível apenas de forma restrita pode comprometer a igualdade entre os integrantes da Corte e o julgamento coletivo do caso.
Outros ministros também pediram acesso
A discussão sobre os documentos aumentou nos últimos dias. Na sexta-feira, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também defenderam a disponibilização integral do material relacionado ao processo.
Neste sábado, Gilmar Mendes reforçou a posição e também defendeu o acesso aos dados.
O novo pedido da PGR é assinado por Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
STF julga caso na terça-feira
O STF marcou para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662. Os ministros vão decidir sobre a abertura de uma possível investigação envolvendo supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Neste sábado, Fachin também rejeitou um pedido de Moraes para que esse processo fosse analisado junto com outro procedimento que trata da atuação de André Mendonça como relator de parte do Caso Master.
Segundo o presidente do STF, o processo relacionado a Mendonça ainda está em fase preliminar e não está pronto para ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de setembro.
Com informações da Agência Brasil.
-
Gilmar Mendes pede a Fachin adiamento de julgamento sobre Moraes e sugere análise conjunta de processos envolvendo Mendonça
-
Fachin dá 24 horas para Mendonça retirar sigilo de documentos do caso Master
-
Crise no STF escala após Mendonça levar caso sobre suposto envolvimento de Moraes com Vorcaro ao plenário
