Os 142 municípios mato-grossenses precisam se preparar para as mudanças trazidas pela reforma tributária, a fim de não perderem espaço fiscal nem capacidade de investimento. O alerta foi feito pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a uma plateia formada por prefeitos, vereadores e secretários de 36 municípios da região norte do estado, durante o Encontro Regional da Reforma Tributária, em Sinop, uma iniciativa da Sefaz e da AMM.
“De toda a arrecadação do Estado, 25% é destinada aos municípios. Dessa parcela, 25% deve ser aplicada em educação e 15% em saúde, duas áreas essenciais. Até o final da transição para o novo modelo de tributação, Mato Grosso poderá ter uma redução de cerca de 30% na arrecadação, o que compromete diretamente o financiamento dessas políticas públicas. Precisamos preparar o Estado e os municípios para essa nova realidade”, destacou Gallo.
Na palestra, o secretário explicou que a primeira medida é fortalecer a arrecadação municipal em 2025 e 2026, anos que servirão de base para a transição e compensação das perdas. “O que os municípios arrecadarem nesse período será determinante para os próximos anos, de 2033 até os 45 anos posteriores à reforma tributária. É fundamental que os municípios façam a cobrança daquilo que efetivamente precisa ser feito, combatam a sonegação, especialmente do ISS, e estruturem a administração tributária local”, pontuou.
A principal mudança do novo sistema será a tributação no destino, em substituição à cobrança na origem. Isso significa que a arrecadação ficará com o local de consumo e não mais com o de produção, o que trará perdas significativas para Mato Grosso. Para exemplificar, Gallo citou o caso da produção de etanol.
“Temos em Sinop a maior usina de etanol de milho do mundo e, hoje, Mato Grosso arrecada ICMS sobre o etanol produzido e vendido para outros estados. Com a reforma tributária, essa receita desaparece, ela ficará no estado onde o combustível for consumido. Como produzimos muito mais do que consumimos, a perda para Mato Grosso será expressiva”.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou a importância da preparação e destacou que medidas estruturantes precisarão ser adotadas. “Muitas medidas que às vezes não são populares, terão que ser tomadas para melhorar a performance da arrecadação do ISS, que servirá de base para o IBS. Os municípios terão que votar novas leis, melhorar a receita própria de outras vertentes, ou seja, vai ter que melhorar a planta genérica de valores, atualizar o cadastro imobiliário, utilizar ferramentas para melhorar sua arrecadação”, disse Bortolin.
Para o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, a palestra foi importante para conscientizar os gestores municipais. “A palestra é fundamental porque a reforma tributária veio de cima para baixo, e Mato Grosso é o estado que mais será prejudicado. Somos um estado produtor, que arrecada, mas com a reforma tributária essa arrecadação será dividida de forma desigual. Por isso, é importante conscientizar prefeitos, câmaras de vereadores, a sociedade civil organizada e o setor empresarial sobre os efeitos que essa mudança trará para nossa arrecadação”.
O Encontro Regional da Reforma Tributária tem por objetivo fortalecer a gestão tributária e promover o desenvolvimento municipal. O debate também possibilitou que os gestores, servidores e empresários compreendessem de forma prática os impactos da reforma tributária principalmente no contexto municipal.
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