Com a proximidade das eleições de 2026, moradores de várias cidades brasileiras passaram a notar placas de obras públicas cobertas por lonas.
A medida, no entanto, não indica paralisação dos serviços: ela atende às regras da legislação eleitoral, que proíbe a utilização de publicidade institucional que possa beneficiar candidatos ou associar obras à imagem de gestores que disputarão o pleito.
Em Campo Grande, por exemplo, a situação chama a atenção de quem passa por avenidas e bairros da capital. Placas que antes exibiam informações sobre investimentos públicos e nomes das administrações responsáveis agora aparecem parcial ou totalmente encobertas.
O Tribunal Superior Eleitoral entende que a manutenção de placas de obras públicas colocadas a menos de três meses antes das eleições configura propaganda institucional vedada.
Placas devem ser cobertas
Por esse motivo, é proibida a permanência de placas com expressões que possam identificar autoridades, servidores ou administrações cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral. Também são proibidos conteúdos promocionais do governo concorrente ao pleito, ainda que confeccionados pela iniciativa privada.
A cobertura das placas não significa que as obras foram suspensas ou canceladas. O objetivo é apenas garantir o cumprimento das normas eleitorais e evitar o chamado abuso de poder político, assegurando igualdade de condições entre candidatos.
Defeso eleitoral
Além das placas, outras restrições já estão em vigor para agentes públicos e candidatos. É proibido utilizar veículos oficiais, computadores, prédios públicos e outros recursos do Estado para atividades de campanha. Da mesma forma, sites e redes sociais institucionais devem limitar suas publicações a conteúdos informativos e de utilidade pública, sem qualquer promoção pessoal.
A legislação também impede que candidatos participem de inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições. O uso de recursos públicos para contratação de shows artísticos em eventos de inauguração também está vetado.
O político que for flagrado desobedecendo a essas regras após ser denunciado por adversários ou pelo Ministério Público pode pagar multas pesadas, ter a candidatura cassada e ficar proibido de disputar eleições por oito anos.
Além disso, servidores públicos envolvidos nas ilegalidades também respondem a processos e podem ser exonerados. Assim, quem encontrar placas cobertas em ruas, avenidas ou canteiros de obras pode ficar tranquilo: a intervenção não representa a interrupção dos trabalhos, mas sim uma exigência prevista na legislação para garantir a lisura do processo eleitoral.
