O aplicativo CNH do Brasil passou a exibir, nesta segunda-feira (24), as passagens de veículos pelos pedágios eletrônicos do tipo free flow. A ferramenta também enviará avisos para lembrar o motorista sobre o prazo de pagamento e evitar multa.
A novidade permitirá consultar, em um único local, as passagens registradas em rodovias federais e estaduais. Também será possível identificar a concessionária responsável pela cobrança e acessar o canal indicado pela empresa para pagar a tarifa.
O pagamento ainda não será realizado diretamente pelo aplicativo. A plataforma direcionará o proprietário do veículo para o canal disponibilizado pela concessionária.
Como consultar o pedágio eletrônico
Para verificar as passagens registradas pelo free flow, o motorista deve seguir estas etapas:
Abrir o aplicativo CNH do Brasil;
Tocar na opção “Veículos”;
Selecionar o veículo desejado;
Acessar a opção “Pedágio eletrônico”.
Nessa área, estarão disponíveis as passagens pelos pórticos, os valores cobrados, a identificação da concessionária, o canal para pagamento e a confirmação de que a tarifa foi quitada.
O registro ficará disponível no aplicativo por até cinco anos. As informações poderão ser consultadas somente pelo proprietário do veículo.
Caso o motorista identifique uma cobrança referente a uma passagem que não tenha realizado, também poderá apresentar uma contestação pela plataforma.
Aplicativo enviará dois avisos
Conforme o Ministério dos Transportes, o proprietário receberá pelo menos dois avisos: um após a passagem do veículo pelo pórtico e outro quando estiver próximo do fim do prazo para pagamento.
O motorista terá até 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação sobre a passagem, para quitar a tarifa.
O não pagamento dentro do prazo configura evasão de pedágio, uma infração grave que pode resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A tarifa é vinculada ao veículo. Diferentemente de uma multa de trânsito, a cobrança do pedágio não pode ser transferida para outro motorista.
Para quem utiliza tags eletrônicas, não haverá mudança. A cobrança continuará sendo feita automaticamente pela empresa contratada pelo proprietário do veículo.
Free flow começa em Mato Grosso em outubro
A nova ferramenta será utilizada pelos motoristas de Mato Grosso a partir de 10 de outubro, quando começa a operação do free flow na MT-130.
Seis pórticos eletrônicos serão instalados ao longo de 140,6 quilômetros da rodovia, entre o entroncamento com a BR-070, em Primavera do Leste, e a MT-020, em Paranatinga.
O sistema, administrado pela concessionária Rota dos Grãos, substituirá duas praças físicas de pedágio. Câmeras e sensores farão a leitura das placas e identificarão a categoria dos veículos sem a necessidade de parada ou redução de velocidade.
Multas foram suspensas após dificuldades no pagamento
Antes da atualização, o motorista precisava procurar o site ou outro canal de atendimento de cada concessionária para verificar possíveis cobranças. A falta de uma plataforma centralizada dificultava os pagamentos e também abriu espaço para golpes com páginas falsas.
Desde abril, o Ministério dos Transportes suspendeu 3,7 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos. Os pontos aplicados nas carteiras de habilitação em razão dessas infrações também foram suspensos.
A medida abriu prazo para que as concessionárias ajustassem os sistemas e integrassem as informações à plataforma do governo federal.
Segundo o Ministério dos Transportes, está em análise uma proposta para prorrogar até dezembro de 2026 o prazo de homologação dos sistemas. Com isso, quem passou por um pórtico e não pagou poderá ter uma nova oportunidade para quitar a dívida sem multa.
A medida não representa perdão da tarifa. A penalidade poderá ser aplicada caso o pagamento não seja feito dentro do novo prazo estabelecido.
Como funciona o free flow
O free flow é um sistema de pedágio eletrônico que funciona sem cabines ou cancelas. Câmeras e sensores instalados nos pórticos identificam os veículos por meio das tags ou da leitura das placas.
A tecnologia também consegue reconhecer o tipo de veículo, a quantidade de eixos e, em alguns casos, o trecho percorrido. Essas informações são utilizadas para calcular o valor da tarifa.
A passagem pelo pórtico não gera multa automaticamente. A penalidade ocorre somente quando a tarifa não é paga dentro do prazo.
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