O debate sobre a regulamentação das áreas úmidas do Araguaia e do Vale do Guaporé teve um novo avanço nesta quinta-feira (7), com reunião técnica realizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em Cuiabá. O encontro reuniu autoridades ambientais, pesquisadores, representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e lideranças políticas que têm acompanhado o tema de perto.
Durante a agenda, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, recebeu os participantes para discutir a classificação e o manejo das regiões úmidas. Entre os destaques da programação, estiveram as palestras do professor Lupércio Alves de Carvalho, da Milaré Advogados, e do promotor Marcelo Vacchiano, que apresentaram aspectos técnicos e jurídicos fundamentais para a construção de uma normatização.
Os estudos entregues pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em dezembro de 2024, com apoio da ALMT, da SEMA e do deputado Valmir Moretto (Republicanos), concluíram que as planícies do Araguaia e do Guaporé não se enquadram na classificação de Pantanal. A diferenciação é considerada fundamental para evitar generalizações que possam comprometer a segurança jurídica dos produtores rurais e a gestão ambiental.
“Precisamos avançar na regulamentação que reconheça tecnicamente que o Araguaia e o Vale do Guaporé não são Pantanal”, afirma o deputado Valmir Moretto, que representa a região do Vale do Guaporé. Ele tem atuado em conjunto com a SEMA e a comunidade científica na construção de soluções que assegurem segurança legal aos produtores dessas regiões. O objetivo é estabelecer uma base legal sólida, alinhada à realidade ambiental e produtiva local.
Também presente na reunião, o deputado Dr. Eugênio (PSB), representante da região do Araguaia, ressaltou a importância da diferenciação técnica das planícies para garantir justiça ambiental e equilíbrio entre produção e conservação. Ele defendeu que as regulamentações considerem as características específicas de cada região do estado, sem comprometer o desenvolvimento sustentável.
O processo de discussão vem sendo construído há mais de quatro anos, com apoio do ex-presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, e do atual presidente, deputado Max Russi. As discussões envolvem ampla participação técnica e científica, como a contribuição do professor João Carlos Souza Maia, coordenador de pós-graduação na área de Manejo de Áreas Úmidas, que capacita servidores e técnicos da SEMA. Também participou da agenda o professor Virlei, da Universidade Federal de Goiás (UFG), especialista em solos.
A proposta é que a regulamentação considere critérios técnicos e ambientais, sem desconsiderar as particularidades locais e a atividade produtiva. A construção desse marco legal, baseado em estudos e no diálogo entre instituições, é considerada essencial para garantir segurança jurídica, sustentabilidade e previsibilidade para quem vive e produz no Araguaia e no Vale do Guaporé.
Fonte: ALMT – MT
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