O governo federal autorizou a transferência de R$ 3,7 milhões para o município de Confresa (MT) executar ações de recuperação de áreas e estruturas afetadas por desastres. A liberação dos recursos foi oficializada por meio de uma portaria publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o documento, os recursos serão destinados à execução de ações de recuperação previstas em plano de trabalho aprovado pela Defesa Civil Nacional e registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
O repasse será realizado na modalidade de Transferência Legal e utilizará recursos do programa federal de Proteção e Defesa Civil voltado à recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres.
A portaria estabelece que a liberação do dinheiro dependerá do cumprimento de exigências por parte da prefeitura, entre elas a comprovação da instalação de placa da obra e a apresentação de relatório fotográfico georreferenciado.
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o prazo para execução das ações será de 365 dias, contados a partir da publicação da portaria. Após a conclusão dos trabalhos, o município deverá apresentar prestação de contas final em até 30 dias.
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