Desembargadora aposentada, empresário de MT e mais 2 são condenados por venda de sentenças que beneficiou empresa de Rondonópolis

​A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli, o filho dela, Vasco Rusciolelli Azevedo, o empresário mato-grossense Nelson Vígolo e o advogado Vanderlei Chilante, foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro devido a um esquema de venda de decisões judiciais em benefício da empresa Bom Jesus Agropecuária, sediada em Rondonópolis (MT).

O novo julgamento ocorreu nesta quarta-feira (4) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O esquema investigado no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada em 2019 pela Polícia Federal, identificou o transporte de R$ 250 mil entre Rondonópolis e a cidade de Salvador, cujo o valor acabou apreendido pelos agentes federais na casa da desembargadora.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) decorre da Operação Faroeste, que apurou esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

Na época da operação mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, cumpriram 4 mandados de prisão temporária e 40 de busca e apreensão em gabinetes, escritórios de advocacia, empresas e residências dos investigados na Bahia, e em Brasília.

O MPF sustentou que, entre 2017 e 2020, a então desembargadora do TJBA, Sandra Inês Moraes Rusciolelli, proferiu 4 decisões judiciais em três processos distintos, mediante pagamento de propina. As decisões favoreceram os interesses da Bom Jesus Agropecuária, de propriedade de Nelson Vígolo, em disputas sobre a propriedade de terras.

As negociações envolveram a promessa de R$ 4 milhões, dos quais R$ 3,3 milhões teriam sido efetivamente pagos.

Para o MPF, Sandra liderava uma organização criminosa instalada em seu gabinete, com divisão estruturada de tarefas:

• o filho Vasco participava das negociações e do recebimento dos valores
• o advogado Júlio César Cavalcanti atuava como intermediário e teria inclusive elaborado minutas de decisões judiciais
• Nelson Vígolo e Vanderlei Chilante seriam responsáveis pela negociação e pelo pagamento das vantagens indevidas

O MPF também apontou mecanismos utilizados para ocultar a origem e a titularidade dos recursos ilícitos. Entre eles, estão contratos simulados de prestação de serviços advocatícios, movimentações financeiras por meio de terceiros e transporte de grandes quantias em espécie.

Outro elemento central é a aquisição e reforma de um imóvel de luxo na Praia do Forte, avaliado em cerca de R$ 4 milhões. Segundo a acusação, embora registrado em nome de um familiar, o imóvel pertencia de fato à desembargadora.

PF interceptou R$ 250 mil que foram entregues à desembargadora e ao filho

Segundo as investigações da Polícia Federal, a desembargadora Sandra Inês seria uma das responsáveis pelo “comando intelectual” do grupo criminoso, revisando as minutas de decisões que beneficiariam a empresa e orientando a fundamentação jurídica para dar às decisões aparência de legalidade.​​​​​​​​​

De acordo com o ministro Og Fernandes, a estrutura do esquema foi comprovada por meio de monitoramentos realizados pela Polícia Federal (PF) no âmbito de ação controlada, tática usada pela polícia para apurar a prática de crime em andamento e colher as provas necessárias.

Por meio do monitoramento, a PF identificou, por exemplo, o transporte de R$ 250 mil entre Rondonópolis (MT) e a cidade de Salvador. O valor acabou apreendido pelos agentes federais na casa da desembargadora e do filho dela.

O ministro destacou que a atuação ilícita da magistrada ocorreu com a venda de pelo menos três decisões judiciais, quadro que é ainda mais reprovável porque ela ocupava cargo no topo do Judiciário baiano.

Ele também lembrou que Sandra Inês foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão da suposta prática de “rachadinha”, em apropriação indevida de parte dos salários de servidores lotados em seu gabinete.

Condenações somam mais de 30 anos para 4 réus

O relator ministro Og Fernandes, afirmou que a acusação está fundamentada em conjunto consistente de provas, incluindo colaborações premiadas, gravações ambientais, mensagens e arquivos digitais, registros bancários, relatórios financeiros, perícias técnicas, depoimentos de testemunhas.

Ao final do julgamento as condenações ficaram da seguinte forma:

• Sandra Inês Moraes Rusciolelli: foi condenada à pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
• Vasco Rusciolelli Azevedo: foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa à pena de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado.
• O empresário mato-grossense Nelson Vígolo: foi condenado por corrupção ativa e lavagem de capitais e deve cumprir pena de 4 anos e um mês de prisão, em regime semiaberto domiciliar
• O advogado Vanderlei Chilante: foi condenado por corrupção ativa e lavagem de capitais a 4 anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto.

Vígolo e Chilante foram absolvidos do crime de organização criminosa. O colegiado aplicou perdão judicial ao advogado colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira.

O Primeira Página busca contato das defesas dos citados na reportagem para posicionamento ou manifestação. A reportagem entrou em contato com a Bom Jesus Agropecuária por seus contatos institucionais disponibilizados na internet, mas até o momento não obteve retorno. Espaço segue aberto.