Além de escolher presidente da República, governador, senador, deputados federais e estaduais nas eleições de 2026, eleitores de Poxoréu e Primavera do Leste deverão responder a uma pergunta extra nas urnas: Nova Poxoréu deve mudar de município? O plebiscito foi oficialmente convocado nesta quarta-feira (22), com a publicação de decreto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A consulta popular vai decidir se o distrito de Nova Poxoréu deixará de integrar o município de Poxoréu para ser incorporado a Primavera do Leste. A votação será organizada pela Justiça Eleitoral e a previsão é que ocorra simultaneamente ao primeiro turno das eleições gerais, em 4 de outubro de 2026, como forma de reduzir custos.
A pergunta que será submetida aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?” As respostas possíveis serão apenas “Sim” ou “Não”.
Para que a alteração territorial seja aprovada, será necessário que a maioria dos eleitores de Poxoréu e de Primavera do Leste vote favoravelmente à proposta. Os moradores de Nova Poxoréu também participarão da consulta.
Antes da votação
O decreto determina que, antes da realização do plebiscito, seja amplamente divulgado um Estudo de Viabilidade Municipal com informações sobre os impactos econômicos, financeiros, fiscais, sociais, urbanísticos e de infraestrutura da proposta.
A intenção é garantir que a população tenha acesso às informações sobre as consequências da mudança antes de decidir nas urnas.
Mesmo que a consulta tenha resultado favorável, a transferência do distrito não ocorrerá automaticamente. Após o plebiscito, a Assembleia Legislativa ainda precisará analisar e aprovar um projeto de lei estadual formalizando o desmembramento e estabelecendo os novos limites territoriais.
Entenda o caso
A discussão sobre a mudança de Nova Poxoréu não é recente. O distrito foi criado por volta de 2011 para regularizar ocupações existentes na região, formadas principalmente por famílias com vínculos econômicos e sociais com Primavera do Leste.
Durante um processo de atualização das divisas municipais, a área chegou a ser incorporada a Primavera do Leste. No entanto, os efeitos da decisão foram suspensos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mantendo o distrito sob administração de Poxoréu.
Na justificativa do projeto que originou o decreto, a comissão responsável afirma que os moradores de Nova Poxoréu utilizam, na prática, a estrutura de Primavera do Leste para acessar serviços públicos e privados. A cidade concentra grande parte dos atendimentos de saúde, educação, comércio, empregos e demais atividades do cotidiano da população local.
O Estudo de Viabilidade Municipal anexado ao processo concluiu que a alteração dos limites territoriais não causaria prejuízos financeiros nem comprometeria a prestação de serviços públicos em nenhum dos municípios envolvidos.
O documento também aponta que existe um sentimento de pertencimento dos moradores em relação a Primavera do Leste e ressalta que a mudança somente poderá ser concretizada caso seja aprovada pelos eleitores durante a consulta popular.
-
ALMT autoriza plebiscitos que podem alterar os limites de 4 municípios; veja quais
-
Plebiscito, compensação financeira e cooperação: veja propostas em audiência de disputa entre Pará e MT
-
Um mês após assumir cargo, vereador é preso por suspeita de envolvimento em morte em Poxoréu
