Um contrato vigente da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande com a empresa Allegratur Agência de Viagens e Turismo Ltda., citada na ação que levou ao afastamento de Silvio Fidélis, foi destacado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ao se manifestar contra o retorno do ex-secretário à prefeitura. Fidélis havia sido designado para comandar interinamente a Saúde dias antes de ser afastado pela Justiça.
Segundo o parecer assinado nessa terça-feira (25) pelo subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, a empresa Allegratur Agência de Viagens e Turismo Ltda., que está envolvida no Contrato nº 095/2022 discutido na ação popular que resultou no afastamento de Silvio Fidelis, também possui outro contrato vigente com o município.
Esse segundo contrato tem a Secretaria Municipal de Saúde como unidade usuária e pagadora e também conta com participação da Secretaria Municipal de Educação, pasta em que são apuradas supostas irregularidades no contrato de transporte escolar firmada com a empresa Allegratur.
O MP aponta que Fidélis, quando era titular da Educação, assinou um termo aditivo relacionado ao contrato. Também foi indicado como fiscal pela Educação um servidor que teria atuado na execução do contrato que é alvo da ação popular.
Dias antes do afastamento determinado em 14 de agosto, Fidelis havia sido designado para chefiar de forma interina a pasta da Saúde após a exoneração da então secretária Valéria Aparecida Nogueira.
Durante o processo, o autor da ação popular, Juliano Banegas Brustolin, alegou que “entregar a Saúde ao agente investigado significaria torná-lo gestor e ordenador de despesas sobre pagamentos correntes à mesma empresa que ele é acusado de ter favorecido.
“A mesma empresa apontada na fraude segue contratada e sendo paga; o contrato que a remunera passou pela pasta do agente afastado, foi por ele assinado e é fiscalizado por seu homem de confiança, também apontado no conluio; e o Município, em vez de afastar o agente desse círculo, quis entregar-lhe a pasta que hoje paga a empresa”, cita.
Contudo, a Procuradoria-Geral de Justiça ressaltou que essas circunstâncias não permitem, neste momento, concluir pela responsabilidade dos envolvidos ou pela procedência das acusações investigadas.
Apesar disso, o MPMT opinou pelo indeferimento do pedido do Município de Várzea Grande e pela manutenção do afastamento cautelar de Silvio Aparecido Fidélis do cargo de secretário municipal de Governo.
Segundo o órgão ministerial, o município não conseguiu demonstrar no recurso que pede a volta do secretário ao cargo, que a saída temporária dele provocaria um comprometimento grave da administração.
O parecer será considerado no julgamento do pedido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador José Zuquim Nogueira.
O Primeira Página entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Várzea Grande para uma manifestação sobre o caso, que informou que processos judiciais em andamento não serão comentados.
A reportagem busca contato com a defesa da empresa Allegratur e do secretário Silvio Fidelis para um posicionamento sobre os fatos mencionados nos documentos. Espaço segue aberto e será atualizado em caso de retorno.
Com afastamento, prefeitura nomeou outros dois servidores para ocupar vagas
Com a decisão de afastamento de Fidelis, o servidor público Michael Alves foi anunciado pela a prefeita Flávia Moretti (PL) no dia 17 de agosto como novo secretário interino de Saúde, diante da impossibilidade de Fidelis acumular a pasta e se manter também como secretário de governo.
Já para a Secretaria de Governo, o subsecretário Jomar José Tavares foi nomeado para exercer interinamente a função. O afastamento de Fidélis tem prazo inicial de 90 dias, sem prejuízo da remuneração.
A medida foi tomada no dia 14 de agosto por decisão do juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, no âmbito de uma ação popular apresentada pelo advogado Juliano Banegas Brustolin que apura supostas irregularidades no contrato de transporte escolar firmado pelo município com a empresa Allegratur Agência de Viagens e Turismo Ltda.
Segundo a ação, um relatório técnico da Controladoria-Geral do Município apontou indícios de irregularidades que teriam causado prejuízo estimado de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos.
