Fim da escala 6×1 e taxa das blusinhas entram na mira do Congresso nesta semana

O Congresso Nacional entra nesta segunda-feira (31) na última semana de esforço concentrado antes das eleições de 2026, com uma lista de projetos que pode mexer diretamente com a rotina e o bolso dos brasileiros.

Entre as prioridades estão o fim da escala de trabalho 6×1, a manutenção da isenção da chamada taxa das blusinhas, mudanças na segurança pública, incentivos para instalação de data centers e novas regras para exploração de minerais críticos e terras raras.

As votações devem ocorrer ao longo da semana em comissões e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A movimentação ganha peso porque a atividade parlamentar foi reduzida nas últimas semanas em razão das campanhas eleitorais e este será o último esforço concentrado antes das eleições.

Fim da escala 6×1 pode avançar no Senado

Uma das propostas de maior repercussão é a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

O texto já foi aprovado pela Câmara e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e manteve a versão aprovada pelos deputados, numa tentativa de evitar que a proposta precise retornar à Câmara.

A expectativa de aliados do governo é acelerar a tramitação para que a PEC possa passar pela CCJ e chegar ao plenário ainda durante o esforço concentrado.

A votação, no entanto, também virou alvo da disputa política às vésperas das eleições. Enquanto governistas pressionam para concluir a análise, integrantes da oposição tentam adiar a decisão.

Taxa das blusinhas pode voltar se MP perder validade

Outra pauta que corre contra o relógio é a medida provisória que zerou o Imposto de Importação federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como taxa das blusinhas.

A medida está em vigor desde maio, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para se tornar permanente. Caso contrário, perde a validade e a cobrança de 20% volta a valer.

A comissão mista responsável pela análise pode votar o relatório já nesta segunda-feira (31). Depois, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Além de suspender a cobrança, a MP deu ao Ministério da Fazenda competência para alterar as alíquotas do imposto sobre remessas internacionais.

PEC da Segurança também está na lista

A PEC da Segurança Pública é outro texto considerado prioritário. A proposta precisa passar pela CCJ do Senado antes de seguir ao plenário.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defende a aprovação sem mudanças em relação ao texto que saiu da Câmara, o que permitiria acelerar a conclusão da análise pelo Congresso.

A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade e reorganizar pontos da política nacional de segurança pública.

Data centers podem ganhar incentivos fiscais

Também pode avançar nesta semana o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), política criada para estimular a instalação de grandes centros de processamento e armazenamento de dados no Brasil.

A proposta prevê incentivos fiscais ao setor e está entre as prioridades anunciadas para o esforço concentrado do Senado.

Os data centers concentram servidores, equipamentos de armazenamento e estruturas de rede responsáveis pelo processamento de grandes volumes de informações, sendo fundamentais para serviços digitais, computação em nuvem e inteligência artificial.

Uma versão anterior da política havia sido apresentada por medida provisória, mas perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso.

Minerais críticos e terras raras

Completa a lista de prioridades o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O texto trata de materiais considerados essenciais para setores como produção de baterias, veículos elétricos, energia renovável e semicondutores. Entre eles estão lítio, cobalto, níquel, grafite e elementos conhecidos como terras raras.

A proposta já passou pela Câmara e está na pauta do plenário do Senado para esta quarta-feira (2).

O projeto cria uma política nacional para o setor e um conselho voltado à industrialização desses minerais no país, em meio à crescente disputa internacional pelo acesso a matérias-primas consideradas estratégicas para a indústria e para a transição energética.