Gilmar Mendes pede a Fachin adiamento de julgamento sobre Moraes e sugere análise conjunta de processos envolvendo Mendonça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou na noite desta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da corte, Edson Fachin, pedindo o adiamento da sessão de julgamento da próxima terça-feira (15), que decidirá se o ministro Alexandre de Moraes poderá ser investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Gilmar Mendes também solicitou que o caso envolvendo o ministro André Mendonça, acusado de irregularidades por Moraes, seja analisado conjuntamente. Até o momento Fachin não analisou ou se manifestou sobre o pedido.

“Os acontecimentos dos últimos dias, com a sucessão de decisões e providências adotadas em procedimentos distintos, mas assentados em substrato fático e probatório comum, recomendam, em minha compreensão, a apreciação conjunta de ambos os feitos acima referidos, sob a coordenação da Presidência. A partir da análise das peças até aqui divulgadas aos gabinetes, em especial aquelas constantes da Pet 16.662, manifesto, desde logo, sérias dúvidas de que o referido feito, em seu estágio processual atual, esteja em condições de julgamento”, diz trecho do ofício.

A Pet 16.662 é o processo conduzido por André Mendonça que analisou os elementos obtidos a partir do celular de Daniel Vorcaro e que resultaram em um relatório da Polícia Federal (PF), a pedido do relator, com informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

Ao argumentar pelo adiamento da sessão na semana que vem, Gilmar Mendes apontou que não há sequer pedido a ser decidido. 

“Os autos se formaram a partir de informação de polícia judiciária que o próprio relator [André Mendonça] requisitou à Polícia Federal e a própria autuação registra tratar-se de feito instaurado ‘de ofício’, sem representação nos autos. Não há representação da autoridade policial e tampouco a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, requereu ao Plenário qualquer providência, limitando-se a arguir a nulidade do relatório confeccionado a mando do relator e afirmando que lhe caberia, então, extinguir a petição”, observou o ministro.

“Nesse cenário, fica claro que não há, na Pet 16.662, definição adequada quanto aos próprios contornos processuais do feito, à identificação de quem ocupa a posição de investigado, ao objeto preciso da investigação, ao rito a ser observado e, em última análise, à questão madura que reclama pronunciamento do colegiado”, acrescentou.

Mendes também sugeriu que Fachin assuma a competência de relatar o processo, determine seu “saneamento e instrução” e, somente depois, o submeta ao colegiado.

Crise no Supremo

A crise no STF envolvendo André Mendonça e Alexandre de Moraes começou a partir de decisões nas investigações sobre o Banco Master. Um despacho de Mendonça retirou o sigilo documentos da Polícia Federal (PF) que reúne supostas conversas que indicariam uma relação entre Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

O documento apresentava mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Como o material foi produzido a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro, as respostas do ministro não apareciam no relatório.

O presidente do STF Edson Fachin convocou o plenário da Corte para discutir na próxima terça-feira (15) o relatório da PF. Além de Moraes, as conversas mostram citações ao nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Daniel Vorcaro está preso desde o ano passado por fraudes financeiras.

O despacho desencadeou uma guerra de decisões conflitantes entre os ministros do STF.

Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da PF sobre a atuação do colega de tribunal.

A crise institucional prosseguiu com novas decisões de Mendonça, de Flávio Dino e do próprio presidente da corte, envolvendo o afastamento e a recondução do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

Com informações da Agência Brasil.