O governador Mauro Mendes anunciou o congelamento do valor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) neste ano, ação que vai beneficiar milhares de produtores de Mato Grosso. O anúncio foi feito ontem (2), junto com o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Lucas Beber, e de outros membros da diretoria da entidade.
“Ouvimos a reivindicação da Aprosoja, de diversos produtores e de outros setores também ligados ao pagamento do Fethab. Neste ano, nós vamos ter um aumento de produção, então podemos dar essa contribuição e continuar os importantes investimentos que o governo está fazendo em toda a área de infraestrutura para melhorar a logística, que é fundamental para Mato Grosso”, relatou o governador.
Mauro registrou que desde o início de sua gestão os valores do Fethab têm sido totalmente aplicados para seu fim, ou seja, na infraestrutura e habitação – o que não acontecia desde a criação do fundo, há mais de 20 anos. “Além de investir 100% do que arrecadamos do Fethab, ainda aportamos mais recursos próprios. Temos hoje o maior programa de infraestrutura do Brasil, que vai continuar sem nenhuma paralisação”, pontuou.
O presidente da Aprosoja, Lucas Beber, agradeceu a sensibilidade do governador com a classe produtiva. “O governador se sensibilizou com a rentabilidade do produtor, que diminuiu nos últimos dois anos, principalmente com a queda do preço das commodities, e atendeu esse pedido, que também contou com a articulação da Assembleia Legislativa”, ressaltou.
O PROJETO – Ainda ontem, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa, o projeto de lei para congelar valores do Fethab.
Conforme o projeto, o objetivo é alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Atualmente, o valor é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.
Com o projeto, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.
A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.
O projeto de lei segue para discussão e votação entre os deputados estaduais. Se aprovado, volta para ser sancionado pelo governador Mauro Mendes.
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