O governo brasileiro reagiu nesta terça-feira (29) à decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou como “infundadas” as justificativas apresentadas pela Casa Branca e afirmou que a medida desconsidera a soberania nacional e a independência entre os Poderes.
A manifestação, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), foi publicada horas após o governo norte-americano confirmar a renovação da ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em julho de 2025. Com a decisão, a emergência nacional permanecerá em vigor até pelo menos 30 de julho de 2027.
Segundo o governo brasileiro, a justificativa apresentada pelos Estados Unidos repete acusações “infundadas e inverídicas” ao sustentar que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.
O Executivo também rejeitou as alegações de violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, familiares e apoiadores.
Na nota, o governo afirma ser “inteiramente descabido” classificar o Brasil como uma ameaça aos Estados Unidos, especialmente diante da histórica relação diplomática entre os dois países.
O texto também reforça que o Poder Judiciário brasileiro atua com independência e em conformidade com a Constituição Federal.
Emergência nacional é mantida
A renovação da medida foi publicada no Federal Register, o diário oficial do governo norte-americano, e encaminhada ao Congresso dos Estados Unidos, conforme determina a legislação do país.
Na justificativa, a Casa Branca afirma que permanecem válidas as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323. O documento sustenta que políticas e ações adotadas pelo governo brasileiro continuam representando uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
O governo norte-americano também voltou a criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais, alegando restrições à liberdade de expressão de cidadãos e empresas dos Estados Unidos.
O texto ainda menciona supostas violações de direitos humanos e repete a acusação de perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, familiares e apoiadores.
*Com informações da Agência Brasil
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