O governador Eduardo Riedel (PP) assinou nesta terça-feira (2) um decreto que reconhecendo oficialmente a situação de emergência em parte da área rural de Anaurilândia. A medida tem validade de 60 dias e foi adotada após os graves danos provocados por chuvas intensas registradas em 17 de maio.
Conforme a publicação, o reconhecimento estadual atende ao decreto municipal assinado pela Prefeitura de Anaurilândia em 18 de maio, após o desastre classificado como Tempestade Local Convectiva – Chuvas Intensas.
Segundo o decreto, as fortes precipitações causaram destruição em estradas e estruturas da zona rural, incluindo a queda de uma ponte que atende moradores do Assentamento Esperança. Com a interrupção da passagem, diversas famílias passaram a utilizar rotas alternativas mais longas para acessar escolas, serviços de saúde e locais de trabalho.
O que acontece agora?
Com a publicação do decreto, todos os órgãos estaduais poderão ser mobilizados para atuar, sob coordenação da Defesa Civil Estadual, nas ações de resposta ao desastre, recuperação das áreas afetadas e reconstrução da infraestrutura danificada.
O texto também autoriza medidas excepcionais previstas na legislação federal para situações de emergência. Entre elas, a atuação de agentes de defesa civil em casos de risco iminente para prestar socorro, determinar evacuações e utilizar propriedades particulares quando necessário para proteger a população.
Além disso, o decreto permite a dispensa de licitação para a contratação de obras, serviços e aquisição de bens destinados ao atendimento da emergência, desde que observados os limites e condições previstos na Lei nº 14.133/2021 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida entra em vigor imediatamente e busca agilizar a assistência às famílias atingidas, bem como a recuperação das estruturas comprometidas pelas chuvas na área rural do município.
