Juíza investigada por suposta interferência em guarda de filha de vítima de feminicídio é aposentada em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu nesta quinta-feira (27), por maioria, pela aposentadoria compulsória da juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis (MT). Ela estava afastada do cargo desde 24 de dezembro de 2025.

Ela é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob suspeita de supostamente ter interferido no processo de guarda da filha de Leidiane Souza de Lima, vítima de feminicídio em 27 de janeiro de 2023. Conforme a Polícia Civil, o suspeito do crime seria Antenor Alberto de Matos Salomão, o companheiro da magistrada e que teve relacionamento com a vítima.

Foram 10 votos de desembargadores contra 5, prevalecendo o entendimento pela manutenção do afastamento de Maria das Graças e pela perda do cargo na magistratura.

Ao Primeira Página a defesa da juíza, por meio do advogado Thiago Ranniere, informou que respeita a decisão do TJMT, mas que deve recorrer da decisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reverter a medida, considerada por ele gravíssima e acredita que a aposentadoria compulsória poderá ser revertida.

Confira na íntegra.

NOTA TÉCNICA DA DEFESA

A defesa da magistrada Maria das Graças Gomes da Costa recebe, com respeito institucional, o resultado do julgamento do PAD, no qual prevaleceu, por maioria de 10 votos a 5, a procedência das imputações. Respeitamos a decisão, mas dela iremos recorrer, confiando na revisão pelas instâncias competentes.

É fundamental registrar que o julgamento contou com voto divergente de cinco julgadores, que, após minucioso exame dos autos, concluíram pela improcedência das doze imputações e pela absolvição integral da magistrada.

O voto divergente foi categórico ao apontar que o conjunto probatório não alcançou o padrão de prova robusta, segura, suficiente e convergente exigido para uma sanção disciplinar, destacando que suspeitas, ilações e a simples reunião de elementos frágeis não podem substituir a prova.

Para a defesa, portanto, nada restou comprovado com a segurança necessária para justificar a gravíssima penalidade aplicada. Essa é a tese que será submetida às instâncias recursais.

Seguiremos com serenidade, firmeza e respeito às instituições, preservando também a história de uma magistrada que dedicou 40 anos de sua vida ao Poder Judiciário Do Estado do Mato Grosso, sendo 30 deles à magistratura.

Respeitamos o julgamento. Discordamos de seu resultado. E recorreremos, confiantes no Direito e na Justiça.

Investigações indicaram possível interferência em processo

A sanção contra a juíza Maria das Graças iniciou com uma reclamação disciplinar apresentada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

O órgão ministerial afirma no documento o qual o Primeira Página obteve acesso que a juíza teria influenciado decisões judiciais em processos do seu interesse, inclusive em relação à guarda de uma menor, sua enteada, filha do companheiro, Antenor Alberto de Matos Salomão.

Antenor é considerado pela Polícia Civil como principal suspeito do feminicídio da bancária Leidiane Souza Lima, mãe da criança. A representação do PM narra que a juíza “nutria proximidade com uma conselheira tutelar” e teria repassado informações privilegiadas ao companheiro, para obter a guarda da criança.

Antenor chegou a ser preso duas vezes durante as investigações policiais. O MPMT alega que ele estaria sob possse da arma de fogo pertencente à juíza durante o período em que permaneceu em prisão domiciliar no condomínio em que a magistrada reside, e ela teria fornecido seu veículo para que ele violasse medida protetiva.

Existem ainda, conforme o órgão ministerial, registros telefônicos do réu a partir do número de telefone da magistrada logo após o crime, o que motivou o afastamento de suas funções e a adoção de medidas urgentes para localização da criança,com guarda em favor da avó materna, e a designação de magistrado externo para o caso.

“A conduta da magistrada revela indícios de violação aos deveres funcionais previstos na LOMAN, notadamente os relacionados à imparcialidade, decoro, integridade e dignidade da função judicial. A atuação da magistrada, ao assumir temporariamente a guarda da menor e permitir que seu esposo — parte diretamente interessada na disputa judicial — participasse ativamente de decisões e movimentações processuais envolvendo a criança, revela, em juízo preliminar, possível comprometimento de sua imparcialidade funcional e favorecimento indevido, o que se mostra, em tese, incompatível com o exercício isento da jurisdição”, diz trecho do documento.

Na ocasião do afastamento, o CNJ pediu informações sobre providências concretas adotadas pela relatora do caso no TJMT, a desembargadora Nilza Maria, sobre o PAD.

Também requereu informações da vida funcional da magistrada, além de registros de licenças, afastamentos e existência de outras sindicâncias.

Atualmente a guarda provisória da filha de Leidiane foi concedida à avó materna da criança.

Morte de Leidiane

Leidiane Souza Lima foi atingida por disparos de arma de fogo quando saía de casa para o trabalho, no dia 27 de janeiro de 2023, no bairro Parque São Jorge, em Rondonópolis. O suspeito estava em uma motocicleta sem placa. A vítima deixou três filhos, sendo uma menina de 15 anos, um menino de 11 anos e uma menina de 5 anos.

Quatro meses antes de ser assassinada, em 2022, Leidiane registrou um boletim de ocorrência relatando que foi agredida por Antenor Alberto de Matos Salomão.

Já em 6 de fevereiro de 2023, Antenor foi preso, suspeito de executar o crime, mas foi solto em 23 de março do mesmo ano por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e passou a cumprir medidas cautelares como monitoramento eletrônico.

Em 22 de agosto de 2025, a Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou a prisão preventiva de Antenor. Segundo o MP, o suspeito utilizava “inúmeros artifícios” para adiar o término da instrução criminal.

Desde então, ele segue preso na Penitenciária Regional Major Eldo de Sá Corrêa, a Mata Grande, em Rondonópolis.