Justiça manda transferir para MT preso por jogos ilegais que alegou cavar túnel de 257 metros até presídio atrás de ‘patuás de ouro’

A Justiça de Mato Grosso autorizou a transferência do detento João Batista Vieira dos Santos para o estado e determinou uma nova perícia para avaliar o estado de saúde mental dele. O acusado está preso desde o dia 3 deste mês em Foz do Iguaçu (PR) após a prisão em Assunção, no Paraguai, investigado por tráfico de drogas e jogos ilícitos.

A decisão do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá é dessa segunda-feira (14).

A determinação ocorre no âmbito de um processo o qual João Batista responde decorrente da Operação Túnel Final, na qual foi denunciado por supostamente integrar a organização criminosa Comando Vermelho e participar da escavação de túnel de 257 metros, que partia de uma casa em direção à Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

Segundo as investigações, a estrutura seria usada para resgatar lideranças da facção que estavam presas na unidade. Em interrogatório realizado em 3 de agosto de 2023, ele confessou a escavação, porém, alegou que buscava dois patuás de ouro cujas coordenadas foram dadas por entidade espiritual.

Atendimentos psiquiátricos indicariam que ele seria portador de transtorno psicótico não especificado.

Em 3 de setembro deste ano, João Batista teve mandado de prisão cumprido em Assunção, no Paraguai, investigado por envolvimento em crimes como tráfico de drogas, uso de documento falso, tentativa de resgate de presos e jogos ilícitos.

Ele foi levado para a Cadeia Pública de Foz do Iguaçu, no Paraná, onde passou por audiência de custódia no dia seguinte e permaneceu preso.

Defesa de detento alega risco de vida no Paraná

O pedido de recambiamento de João Batista de um estado para outro foi feito pela defesa dele, que alegou risco à vida em razão da veiculação de notícias que o apontam como integrante do Comando Vermelho e diante da prevalência de facção rival na unidade prisional em que ele está.

Além disso é argumentado que não há vagas em outros estabelecimentos prisionais do Paraná, incluindo o fato de que ele não responde a processos naquele Estado, mas foi transferido para lá após prisão no Paraguai por atos, em tese, praticados em Mato Grosso.

A defesa também pediu o reconhecimento de inimputabilidade, com base em documentos de atendimentos psiquiátricos anteriores e no interrogatório de agosto de 2023 sobre a escavação do túnel.

Dois laudos apontaram transtornos mentais distintos

O primeiro laudo, realizado após a abertura de incidente de insanidade mental, diagnosticou psicose não orgânica não especificada. Apesar disso, a perícia concluiu que, na época dos fatos, João Batista não estava em crise e apresentava discernimento preservado, capaz de compreender o caráter ilícito dos atos e se determinar de acordo com esse entendimento.

O documento também registrou que, no momento do exame, havia quadro psicótico considerado relevante e recomendação de internação para estabilização.

Uma segunda perícia, em junho de 2024, diagnosticou esquizofrenia. O exame também afastou relação de causalidade entre o transtorno e o delito e reafirmou a capacidade de entendimento e autodeterminação do acusado no período dos fatos.

Já em relação ao momento atual, o laudo descreveu sintomas psicóticos intensos, higiene precária e dependência de terceiros para atividades básicas, além de indicar internação psiquiátrica. Diante das informações dos laudos, a Justiça havia determinado tratamento ambulatorial provisório.

Fuga e suspeita de simulação de doença mental

Em dezembro de 2024, a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura, após a informação de que não havia vagas no CIAPS Adauto Botelho, unidade estadual destinada à execução de medida de segurança na modalidade de internação.

Em liberdade, João Batista apresentou documentos que indicavam acompanhamento pelo CAPS II e uso contínuo de olanzapina, fluoxetina e carbamazepina, com diagnóstico de esquizofrenia paranoide.

Porém, segundo informações encaminhadas pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), uma visita domiciliar prevista para agosto de 2025 não ocorreu porque um familiar informou que o acusado havia surtado, deixado a residência e fugido. Com isso, o tratamento ambulatorial foi interrompido.

Em janeiro deste ano, o juiz suspendeu as medidas ambulatoriais, citando o abandono do tratamento, a fuga e fundados indícios de simulação de doença mental. Na mesma decisão, foi determinada a prisão de João Batista e ficou estabelecido que uma nova perícia seria analisada após a captura.

A suspeita de simulação surgiu após informações policiais encaminhadas à Justiça. Segundo a autoridade policial, João Batista estaria mantendo vida social e funcional ativa, frequentando academias e atividades de crossfit, dirigindo veículo de luxo e utilizando perfis em redes sociais criados com identidades falsas.

O relatório também mencionou investigações relacionadas a outros crimes.

Entre os fatos citados estão a apreensão de aproximadamente duas toneladas de maconha em um endereço rural ligado ao investigado, uma denúncia por supostamente coordenar um esquema estadual de exploração de raspadinhas ilegais associado ao Comando Vermelho e um processo em que ele é acusado de ter se identificado falsamente perante policiais.

O Ministério Público (MPMT) pediu uma nova perícia oficial, desta vez realizada por uma junta multidisciplinar, com quesitos específicos para verificar eventual simulação, dissimulação ou exagero de sintomas.

Transferência entre estados e nova perícia são autorizadas

Ao analisar o pedido de recambiamento do preso nesta semana, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra determinou a transferência de João Batista para Mato Grosso com urgência, devendo ser oficiado o Juízo da Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Foz do Iguaçu (PR).

Na decisão, o magistrado destacou que a prisão decorre de mandados expedidos pela Justiça de Mato Grosso e que, conforme informado nos autos, o acusado não responde a processos no Paraná.

Outro motivo apontado foi a necessidade de realizar a nova perícia em Mato Grosso, pedido que foi autorizado também pelo magistrado. O exame deverá ser feito pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec/MT), órgão que já realizou as duas avaliações anteriores.

Para o juiz, manter o acusado a mais de mil quilômetros de Cuiabá poderia atrasar a realização da perícia que havia sido determinada justamente após sua captura.

Nova perícia terá três médicos e 30 dias para concluir laudo

Além da transferência, o juiz determinou uma nova perícia médico-legal. O exame será realizado por uma junta médica da Politec/MT formada por, no mínimo, três médicos peritos, preferencialmente com formação ou experiência em psiquiatria forense.

Os profissionais não poderão ser os mesmos responsáveis pelos dois laudos anteriores. A medida, segundo a decisão, busca garantir diferentes perspectivas técnicas na avaliação do caso.

A nova perícia deverá avaliar o quadro diante dos elementos que surgiram posteriormente e da dúvida levantada nos autos sobre a autenticidade do quadro clínico alegado.

A junta terá 30 dias para concluir os trabalhos, contados a partir do recambiamento de João Batista para Mato Grosso.