O governador Mauro Mendes (UPb), voltou a criticar duramente o sistema penal brasileiro, principalmente no que diz respeito às punições aplicadas em casos de violência contra a mulher. Segundo ele, é uma “hipocrisia” sentenciar criminosos a mais de 200 anos de prisão quando, na prática, não cumprem nem a metade da pena.
“Um cara que foi condenado a mais de 200 anos e não vai cumprir nem a metade. Hipocrisia! Tem que ter pena mais dura. Vai ficar custando para o Estado e para o cidadão um cara que cometeu uma grande atrocidade. Tem que haver punições reais, mais duras, para esse tipo de crime”, declarou Mendes.
A fala foi feita nesta quinta-feira (25), durante a assinatura de um protocolo de intenções com o Ministério Público e o Poder Judiciário, voltado ao fortalecimento do combate à violência doméstica e ao feminicídio no estado.
Mendes usou como exemplo o caso que ficou conhecido nacionalmente como a “Chacina de Sorriso”, em que Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 34 anos, foi condenado a 225 anos de prisão por estuprar e matar Cleci Calvi Cardoso, 46, e suas filhas Miliane (19), Manuela (12) e Melissa (10). “Esse tipo de criminoso não pode sair. Ninguém vai cumprir 200 anos. Isso não é justiça. Isso é enganar a sociedade. Precisamos de leis mais duras para que esses crimes não se repitam”, reforçou o governador.
Ao ser questionado sobre o julgamento do ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, acusado de assassinar a advogada Cristiane Castrillon, Mendes afirmou que penas duras devem ser aplicadas independentemente da profissão do réu: “Se for feminicídio, e a lei prevê isso, ele deve sofrer duras consequências, seja político, policial, advogado, engenheiro ou trabalhador. Todos devem ser iguais perante a lei.”
Mendes também destacou que penas exemplares funcionam como fator de dissuasão criminal: “Cometer crime tem que implicar em pagar caro por isso. A punição precisa ser suficiente para que a pessoa pense dez vezes antes de cometer uma atrocidade.”
Ações práticas
Além das críticas ao sistema penal, Mendes falou sobre a necessidade de políticas públicas que incentivem a denúncia precoce e protejam efetivamente as vítimas de violência doméstica. Segundo ele, muitas mulheres assassinadas nunca solicitaram medidas protetivas.
Entre as iniciativas destacadas pelo governador está o programa “Ser Família Mulher”, que visa eliminar a dependência econômica do agressor, uma das principais barreiras à denúncia. O programa inclui: auxílio-aluguel, capacitação profissional, canal de denúncia anônima.
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