O Ministério Público de Mato Grosso notificou empresas responsáveis pela venda de ingressos para eventos em Cuiabá após identificar possíveis irregularidades relacionadas à oferta de meia-entrada. A recomendação foi expedida pela 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor na quinta-feira (21).
Entre os problemas apontados estão a falta de informações claras sobre o número de ingressos destinados à meia-entrada, ausência de divulgação do total de entradas disponíveis e dúvidas sobre as regras aplicadas aos públicos que têm direito ao benefício.
O Ministério Público também questionou a venda do modelo chamado “meia-solidária”, que vem sendo ofertado em alguns eventos sem detalhamento suficiente sobre as condições de acesso. Segundo a promotoria, isso pode confundir o consumidor e gerar incerteza sobre a diferença entre essa modalidade e a meia-entrada garantida por lei.
Outro ponto levantado é a limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que, na avaliação do órgão, pode restringir o acesso de estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda ao desconto previsto na legislação.
Na notificação, o MP recomenda que as empresas passem a informar de forma mais objetiva o total de ingressos colocados à venda, quantos são destinados à meia-entrada e quando os lotes estiverem esgotados.
Segundo a promotora Valnice Silva dos Santos, a medida busca assegurar que o consumidor tenha acesso às informações antes da compra e consiga exercer os direitos previstos em lei.
O Ministério Público informou ainda que continuará acompanhando a comercialização de ingressos em casas de shows e eventos da capital.
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