O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quinta-feira (27) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, e a esposa dele, Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, por suposta participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo encontra-se sob sigilo judicial e mais detalhes não foram informados.
Ao Primeira Página, os representantes da defesa de Andreson e Mirian, os advogados Eugênio Pacelli e Luis Prata, confirmaram a informação. A denúncia vem após quase dois anos de quando o empresário foi alvo da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal.
Para a reportagem Pacelli mencionou que acredita não caber ao Supremo a competência para apreciar os fatos e que a partir de agora, a defesa se manifestará apenas no processo, como convém ao sistema de Justiça.
Ainda de acordo com ele, em manifestação fora da denúncia, a PGR pretende continuar a investigar outros fatos, que, segundo ela, teriam relação com autoridade com foro. Além de Andreson e a esposa, outros nomes são alvos da denúncia, contudo, não foi informado se entre eles estão magistrados.
Soltura por excesso de prazo
Em abril deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou a soltura do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, que estava anteriormente detido em uma penitenciária federal, em Brasília (DF). Ele não se encontra em prisão domiciliar e pode sair de casa, desde que sob o cumprimento de medidas cautelares.
Na época, o advogado informou que a decisão de Zanin acolheu os argumentos sobre o excesso de prazo da prisão, quando uma prisão preventiva ou temporária se estende além do tempo razoável para a conclusão das etapas processuais.
Com isso, foi determinada a soltura com imposição de medidas cautelares como monitoramento por meio de uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno. Andreson também fica proibido de manter qualquer tipo de contato com outros investigados da Operação.
Alvo de operações anteriores
Investigado nas operações Operação Sisamnes e Operação Ultima Ratio, Andreson é apontado pela Polícia Federal como um dos articuladores de um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo magistrados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O nome do lobista ganhou repercussão nacional após ele deixar o sistema prisional com aparência extremamente debilitada, depois de perder mais de 30 quilos durante o período preso.
À época, a defesa alegou agravamento do estado de saúde em razão de complicações decorrentes de uma cirurgia bariátrica realizada em 2020, além de crises psicológicas e alimentação inadequada no cárcere.
Em julho do ano passado, um laudo médico apresentado pela defesa apontou que Andreson estava em estado crítico, o que levou a Justiça a conceder prisão domiciliar em Primavera do Leste.
No entanto, em novembro, ele voltou ao presídio federal de segurança máxima, em Brasília, após ser suspeito de cometer novos crimes durante o período em que estava fora da cadeia.
Esquema investigado
As investigações começaram após a morte do advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em frente ao escritório de advocacia em que trabalhava, em dezembro de 2023, no Bosque da Saúde, em Cuiabá.
Durante perícia no celular da vítima, a Polícia Federal encontrou mensagens e áudios atribuídos a Andreson envolvendo supostas negociações e cobranças relacionadas à obtenção de decisões judiciais favoráveis.
Segundo a PF, o lobista atuava como intermediador entre advogados e magistrados e chegou a ser chamado de “mestre dos magos” em conversas interceptadas.
Na Operação Sisamnes, a Polícia Federal cumpriu mandados contra os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, ambos afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Já a Operação Ultima Ratio resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Relatórios da Polícia Federal também apontam que Andreson teria utilizado a empresa Florais Transportes em um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado à venda de sentenças.
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