A Justiça Federal determinou o início do cumprimento das penas de um ex-servidor do Incra e um ex-policial da PRF, condenados em processos decorrentes das operações Tellus e Teçá, que investigaram esquemas de corrupção e facilitação de contrabando em Mato Grosso do Sul. As decisões, assinadas pelo juiz federal Hugo Daniel Lazarin, da 1ª Vara Federal de Naviraí, encerram a fase de recursos e dão início à execução das condenações impostas pela Justiça.
Os casos envolvem um ex-servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), condenado por corrupção passiva, e um ex-policial rodoviário federal condenado por facilitar o contrabando de cigarros vindos do Paraguai. Além das penas de prisão, ambos perderam os cargos públicos.
Ex-servidor do Incra condenado por corrupção passiva
Em um dos processos, um ex-servidor do Incra foi condenado por corrupção passiva após investigações apontarem o recebimento de vantagens indevidas em procedimentos ligados à reforma agrária e à liberação de pagamentos.
De acordo com acórdão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), as provas reunidas durante a apuração comprovaram a prática criminosa. A pena foi fixada em cinco anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Além da prisão, o condenado deverá pagar multa, perdeu o cargo público e também teve decretado o perdimento dos bens apreendidos durante as investigações.
Ex-policial da PRF ajudava passagem de cargas ilegais
Em outro processo relacionado às operações, um ex-policial rodoviário federal foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão por facilitar o contrabando de cigarros provenientes do Paraguai.
Segundo o TRF3, interceptações telefônicas e outros elementos colhidos durante a investigação demonstraram que o então agente público auxiliava a passagem de cargas ilícitas.
Além da pena de prisão, a condenação também determinou a perda do cargo público.
Execução das penas passa para a Justiça Penal
Nas duas decisões, o juiz federal determinou a expedição das guias de execução das penas, medida que formaliza o início da fase de cumprimento das condenações.
Questões relacionadas à execução penal, como remição de pena, detração, monitoração eletrônica, progressão de regime e eventual prisão domiciliar, passarão a ser analisadas pelo Juízo da Execução Penal, responsável por acompanhar o cumprimento das penas.
Com o trânsito em julgado e a determinação de execução, os dois processos avançam para a etapa final da responsabilização criminal dos condenados.
