Quem levou porcos após carreta tombar em Várzea Grande pode pegar até 10 anos de prisão, alerta advogado

Quem levou porcos da carreta que tombou na Rodovia dos Imigrantes, em Várzea Grande, pode responder por furto de animal de produção, crime cuja pena pode chegar a 10 anos de prisão, além de multa. A legislação prevê punição específica para esse tipo de furto, mesmo quando o animal é abatido ou dividido em partes no local.

O caso ocorreu nesta semana, quando uma carreta que transportava cerca de 27 toneladas de porcos tombou. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), aproximadamente 300 pessoas participaram da retirada dos animais. Imagens mostram pessoas levando os porcos em carros e motos. A estimativa é de que 200 animais foram levados.

Apesar de a carga ter ficado espalhada após o acidente, isso não significa que os produtos ou animais estejam liberados para quem passa pelo local.

O advogado criminalista Matheus Augusto explicou que a mercadoria continua tendo proprietário mesmo depois do tombamento.

“O fato de um caminhão, de um veículo tombar, não significa que aquele produto, aquela mercadoria, deixou de ter proprietário. Então, aquela pessoa que se aproveita de um acidente para subtrair coisa alheia, ela está cometendo o crime de furto, sim”, alertou.

Por que a pena pode chegar a 10 anos?

No caso dos porcos levados em Várzea Grande, há uma previsão específica no Código Penal para o furto de animais de produção.

O artigo 155, parágrafo 6º, prevê atualmente reclusão de quatro a 10 anos e multa quando a subtração envolve “semovente domesticável de produção”, categoria na qual estão os porcos. A regra vale mesmo se o animal tiver sido abatido ou dividido em partes no próprio local da subtração.

“Nesse caso, como a carga era de porcos, o Código Penal prevê uma pena específica para esse tipo de caso, que vai de 4 a 10 anos de reclusão, além da multa, para quem furta esse tipo de animal”, afirmou o criminalista.

A punição foi ampliada em 2026 pela Lei nº 15.397, que alterou diferentes dispositivos do Código Penal. Antes da mudança, a legislação previa pena de dois a cinco anos para furto de animal de produção.

‘Foi liberada’: quem pode autorizar a retirada?

Vídeos registrados após o acidente mostram pessoas retirando os animais enquanto é possível ouvir a afirmação de que a carga teria sido “liberada”.

Mas quem decide o destino da mercadoria é o responsável pela carga.

De acordo com o superintendente da PRF em Mato Grosso, Arthur Nogueira, a carga permanece sob responsabilidade do transportador e, depois da chegada das forças de segurança, cabe à polícia preservar o material até que os responsáveis definam o que será feito.

Quando há seguro, a seguradora pode enviar um representante para avaliar os danos e decidir a destinação da carga. Sem seguro, a avaliação cabe ao proprietário ou ao transportador.

A PRF já havia explicado ao Primeira Página que uma carga danificada pode até ser liberada para retirada ou doação. No entanto, isso precisa ocorrer de maneira organizada e mediante autorização, e não por decisão de quem encontra os produtos após um acidente.

Quem compra ou recebe também pode responder

A responsabilização não se restringe necessariamente a quem retirou os animais do local. Segundo Matheus Augusto, quem compra ou recebe mercadoria sabendo que ela é proveniente de furto também pode responder criminalmente.

“Para quem recebe essa mercadoria, para quem compra, para quem adquire essa mercadoria proveniente de furto, ela está praticando o crime de receptação.”

O Código Penal possui ainda um artigo específico para receptação de animal quando alguém adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito ou vende animal de produção, com finalidade de produção ou comercialização, sabendo ou devendo saber que é produto de crime.

Outro saque foi registrado em MT

O caso de Várzea Grande não foi o único registrado nesta semana. Nesta sexta-feira, uma carga de carne também foi saqueada depois que uma carreta tombou na BR-163, em Sorriso. Motoristas que passavam pela rodovia pararam para retirar produtos.

Dados apresentados pela PRF mostram que, somente neste ano, foram registrados 107 tombamentos de veículos de carga em Mato Grosso. Em 19 deles, a ocorrência foi considerada grave.

Para a PRF, ao encontrar um acidente na rodovia, a orientação é verificar se há vítimas que precisam de auxílio, acionar o socorro e ajudar a preservar o local e não retirar cargas ou pertences envolvidos no acidente.

No caso dos porcos, a PRF registrou boletim de ocorrência e informou que imagens feitas durante o saque poderão ser encaminhadas à Polícia Civil para investigação. Nenhuma pessoa foi presa no momento do episódio, segundo a corporação, devido ao grande número de pessoas no local e ao risco de uma intervenção provocar uma situação ainda mais grave.