O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a necessidade de ampliação da rede de distribuição de talidomida, medicamento controlado usado no tratamento de reações graves da hanseníase, na região da Baixada Cuiabana. Inspeção realizada no Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), na última semana, constatou que o fornecimento ocorre regularmente, mas permanece concentrado apenas na unidade localizada em Cuiabá.
Conduzida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, em conjunto com a 4ª Secretaria de Controle Externo, a fiscalização teve origem em denúncia recebida pela Ouvidoria Geral do TCE-MT.
O relato apontava risco de interrupção no fornecimento do medicamento, que exige rigoroso controle sanitário e também é utilizado no tratamento de doenças como o mieloma múltiplo, um tipo de câncer na medula óssea. “É um medicamento estratégico para usuários que dependem de atendimento regular, seguro e ininterrupto”, afirmou Maluf.
Embora não tenham sido verificadas falhas na oferta do remédio, a inspeção reforçou um problema na organização da política pública estadual, marcado pela centralização do atendimento sem estrutura adequada. O quadro já havia sido mencionado pelo conselheiro em abril, quando ele determinou a realização da inspeção.
De acordo com a equipe técnica, Mato Grosso conta atualmente com 42 unidades habilitadas para a entrega da talidomida, divididas entre 16 regiões de saúde. No caso do HUJM, o serviço atende os 11 municípios da Baixada Cuiabana, o que amplia a demanda sobre a unidade e indica a necessidade de descentralização do atendimento.
Durante a inspeção, conduzida pelo auditor público externo Moisés Lima da Silva, da 4ª Secex, e pela assessora técnica Rosemeire de Oliveira, da Copspas, também foi identificado como ponto de atenção a ausência de farmacêutico responsável após o retorno do profissional ao órgão de origem, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT).
Diante dos resultados, Maluf destacou o papel do TCE-MT na garantia de acesso à saúde. “Nossa atuação é preventiva e orientada à continuidade de serviços públicos essenciais. O objetivo é assegurar que riscos sejam identificados a tempo e que a gestão pública adote as providências necessárias para proteger a população”, concluiu.
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