O cenário político e jurídico das próximas eleições ganhou destaque com Marcos Rafael Coelho, secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e especialista em direito eleitoral, convidado deste episódio do podcast Política de Primeira, conduzido pelos jornalistas Fabiano Arruda e Henrique Shuto. (assista ao episódio completo no Youtube acima)
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Durante a entrevista, Marcos esclareceu as regras do jogo, os desafios tecnológicos e as penalidades severas que aguardam candidatos e eleitores que desrespeitarem a legislação.
O calendário eleitoral é rigoroso. Segundo Coelho, as convenções partidárias ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto, período em que os partidos definem seus candidatos e coligações. O registro oficial dessas candidaturas deve ser feito até 15 de agosto, e a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto.
Durante a pré-campanha, o especialista alerta que o pedido explícito de voto ou o uso das chamadas “palavras mágicas” (como “conto com seu apoio”) são estritamente proibidos, sujeitando o infrator a multas pesadas. O uso de formas proibidas de propaganda (como outdoors) também é vedado, mesmo sem o pedido de voto.
Um dos pontos de maior preocupação do TRE-MS é o avanço da Inteligência Artificial. A Justiça Eleitoral determinou que o uso de deep fakes (vídeos ou áudios manipulados de forma hiper-realista) é absolutamente proibido na propaganda eleitoral, inclusive quando utilizado para beneficiar um próprio candidato.
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