União Europeia conclui que Meta viola regras de proteção infantil em redes sociais

A Comissão Europeia determinou, em decisão preliminar divulgada nesta terça-feira (28), que a Meta viola a Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco. A controladora do Facebook e Instagram é acusada de falhar na implementação de sistemas eficazes de verificação de idade, permitindo o acesso de crianças menores de 13 anos às suas plataformas.

A conclusão surge após quase dois anos de investigação. Segundo as autoridades europeias, o sistema atual da Meta é facilmente burlado, bastando que o usuário forneça uma data de nascimento falsa durante o cadastro para contornar a restrição de idade. Além disso, o bloco classificou as ferramentas internas de denúncia de perfis irregulares como ineficazes e apontou falta de acompanhamento da equipe de moderação para investigar e banir contas indevidas.

“Nossas descobertas preliminares mostram que o Instagram e o Facebook estão fazendo muito pouco para impedir que crianças acessem seus serviços”

, declarou Henna Virkkunen, líder de política tecnológica da União Europeia.

Riscos e possível multa bilionária

Dados oficiais indicam que entre 10% e 12% dos menores de 13 anos no continente europeu já utilizam o Facebook ou o Instagram. O acesso precoce a um ambiente adulto expõe esse público a riscos cibernéticos graves, como cyberbullying, aliciamento virtual e conteúdos inadequados. Uma segunda investigação segue em andamento para avaliar se os algoritmos de recomendação da empresa também causam vícios comportamentais nos jovens.

Caso a Meta não atualize urgentemente suas ferramentas de verificação e seja condenada em definitivo, a legislação europeia prevê multas rigorosas de até 6% do faturamento anual global da companhia. Considerando a receita declarada de US$ 201 bilhões para o ano fiscal de 2025, a sanção máxima aplicável pode atingir a marca de US$ 12 bilhões (mais de R$ 60 bilhões na cotação atual).

Posicionamento da empresa e cenário europeu

Em resposta ao jornal The Guardian, a Meta negou as irregularidades e afirmou discordar das conclusões da comissão. Um porta-voz da gigante da tecnologia destacou os investimentos contínuos na remoção de contas de menores.

“Deixamos claro que o Instagram e o Facebook são destinados a pessoas com 13 anos ou mais e temos medidas em vigor para detectar e remover contas de menores”

, argumentou o representante. A empresa classificou a verificação de idade online como um “desafio para toda a indústria” e prometeu anunciar novas ferramentas de segurança na próxima semana.

A pressão regulatória sobre a Meta reflete um movimento mais amplo na Europa. Países como a Espanha lideram esforços para proibir o acesso de menores de 16 anos, enquanto o parlamento da França já aprovou medidas semelhantes para menores de 15 anos. O Reino Unido também confirmou que estuda impor limites rigorosos para usuários abaixo dos 16 anos.