A prefeita de Várzea Grande anunciou, nesta segunda-feira (21), a elaboração e revisão de 15 Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do funcionalismo municipal. As mudanças abrangem 17 carreiras e alcançam diretamente 3.017 servidores efetivos. Segundo a prefeitura, os 7.794 contratados temporários também terão reflexos na remuneração, já que recebem o subsídio inicial das respectivas carreiras dos concursados, no nível A1.
Entre as categorias contempladas estão servidores da Saúde, Meio Ambiente, Administração Tributária, Assistência Social, Comunicação Social, Desenvolvimento Econômico e Social, Água e Esgoto e Apoio Administrativo. Também há planos envolvendo médicos, médicos veterinários, odontólogos, Guarda Municipal e profissionais que atuam em serviços como coleta de lixo, limpeza de boca de lobo, tapa-buraco, obras, elétrica e encanamento.
Segundo a administração municipal, parte dos planos já foi aprovada e está em vigor, enquanto outros ainda dependem de análise da Câmara Municipal. O último dos PCCS previstos pela gestão foi encaminhado ao Legislativo nesta segunda-feira.
O que muda para os servidores
Os novos planos reorganizam as carreiras, atualizam tabelas salariais e estabelecem regras para progressão funcional. A prefeitura afirma que a reestruturação também busca corrigir distorções existentes entre categorias e adequar as remunerações às atribuições de cada carreira.
Entre os planos já implantados ou com legislação aprovada estão os de Meio Ambiente, Contadores Municipais, Educação, Apoio Administrativo, Água e Esgoto, Procuradores Municipais, Auditores Internos e Auditores Tributários da Receita Municipal.
Os efeitos financeiros variam conforme cada categoria. Há planos com implantação em parcela única e outros divididos em três ou quatro etapas.
Outras carreiras têm implantação prevista a partir de janeiro de 2027, conforme a aprovação dos respectivos projetos e as condições previstas em lei. Estão nesse grupo áreas como Comunicação Social, Saúde, Guarda Municipal, Previdência Social, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico e Social.
Reajustes serão escalonados
A prefeitura informou que os impactos financeiros dos planos foram distribuídos ao longo dos próximos anos para evitar que todo o aumento da despesa com pessoal seja incorporado à folha de uma só vez.
A execução de cada etapa ficará condicionada à disponibilidade de recursos no orçamento, à compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a administração, não haverá uma fonte extraordinária específica para bancar os novos planos. As despesas serão absorvidas pelo orçamento municipal e pela arrecadação ordinária de Várzea Grande.
Folha estava em 42,75% da receita até agosto
Até agosto deste ano, a despesa com pessoal correspondia a 42,75% da Receita Corrente Líquida (RCL) de Várzea Grande, conforme os números apresentados pela prefeitura.
Com os impactos dos últimos projetos apresentados, a projeção é que esse percentual chegue a 44,89% da RCL em 2027. Para 2028, a estimativa apresentada é de 43,44%.
De acordo com os pareceres técnicos citados pela administração municipal, as projeções permanecem abaixo do patamar de alerta de 48,60% da RCL. A prefeitura afirma que acompanhará a evolução da arrecadação e da folha antes da implantação de cada nova etapa dos planos.
PCCS da Saúde segue para análise da Câmara
Entre os projetos encaminhados está o PCCS dos servidores da Saúde. Agora, a proposta precisa passar pela tramitação e votação na Câmara Municipal de Várzea Grande.
Se aprovado pelos vereadores, o projeto segue para sanção e publicação. Depois disso, ainda será necessário realizar o enquadramento dos servidores, atualizar a folha de pagamento e aplicar as novas tabelas conforme o cronograma previsto.
A prefeitura afirma que a reestruturação dos planos busca ampliar a previsibilidade da evolução funcional e salarial dos servidores e fortalecer as carreiras permanentes do município.
-
Várzea Grande autoriza uso de dados de Pix de contribuintes e proíbe uso político das informações
-
Contratação de empresa para serviços de limpeza em Várzea Grande é suspensa após contestações ao edital
-
Casas são invadidas enquanto donos esperam há quase 15 anos para morar em residencial de Várzea Grande
-
Procurando estágio? Sesc abre seletivo com bolsa de R$ 1 mil e jornada de 4 horas
-
De vale-gás a auxílio-creche: vagas de emprego em MT oferecem benefícios e salários de até R$ 8 mil
-
Vagas de emprego em Cuiabá e Várzea Grande oferecem auxílio-creche e bolsa integral para filhos
-
Otaviano Pivetta fala sobre proteção às mulheres, obra do Parque Novo MT e água em Várzea Grande
-
Advogado acusado de matar idosa atropelada na Avenida na FEB em Várzea Grande deixa cadeia com tornozeleira
-
Mulher é presa com arsenal e bloqueador de sinal em Várzea Grande
-
Suspeito atira 9 vezes contra idoso durante tentativa de homicídio em Várzea Grande e foge
