Vereadores aprovam mudança na data da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por maioria, a emenda à Lei Orgânica do Município que transfere a data da eleição da Mesa Diretora para o dia 6 de outubro. A votação ocorreu com consenso entre os vereadores para que o pleito não fosse anulado por antecipação.

A votação ocorreu nesta terça-feira (4) em regime de urgência. A decisão busca adequar o calendário do Legislativo municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar a judicialização do pleito como ocorreu na Câmara de Várzea Grande este ano.

Durante a votação o vereador Mário Nadaf (PV) pediu apoio dos colegas para evitar a judicialização da matéria.

“Esse debate foi consensuado por acordo, na qual não prevaleceu que a eleição se realizasse depois do segundo turno, era meu projeto original, 6 de novembro, mas o consenso nos levou a refletir tomando como exemplo o cancelamento da eleição da Mesa Diretora de Várzea Grande, pois no dia 25 de agosto teria insegurança jurídica. Diante disso todos nos vereadores entendemos que teria mais tranquilidade no dia 6 de outubro”, explicou.

O vereador Ilde Taques (Podemos) parabenizou os colegas pelo amadurecimento político e estrutura emocional pela construção coletiva.

A Emenda foi aprovada com 22 votos, e entrou em regime de urgência o projeto em si, em primeira votação, aprovado com 24 votos favoráveis.

A votação também levou em consideração não dificultar a transição entre a atual mesa diretora e os novos eleitos para compor o dispositivo.

Atualmente, o Regimento Interno da Câmara estabelece que a eleição da Mesa Diretora ocorre em dezembro e proíbe a reeleição do presidente dentro da mesma legislatura.

Três projetos apresentados por vereadores propuseram mudanças nas regras da escolha da nova direção da Casa, incluindo a possibilidade de reeleição da atual presidente, Paula Calil, e a antecipação da data da votação.

Relembre o caso: Câmara de Cuiabá pode mudar regras da Mesa Diretora e permitir reeleição da presidente

Eleição da mesa diretora de Várzea Grande é judicializada

Em 14 de maio deste ano o atual presidente da Câmara dos Vereadores de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), foi reeleito, com 12 votos para o biênio 2027/2028 durante a sessão extraordinária realizada no plenário da Casa de Leis.

No mesmo mês, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora. A decisão atendeu à reclamação apresentada pelo vereador Bruno Rios (PL).

Pelo entendimento do STF, o período adequado para a realização dessas eleições é outubro do ano anterior ao início do mandato.

Já em junho, o Supremo iniciou julgamento que deve decidir se mantém ou não a anulação do pleito. A votação só teve, até o momento, o voto do relator, Dias Toffoli, e estava prevista para ser encerrada nesta quarta-feira (5). Contudo, houve destaque, estando temporariamente suspensa.