A Justiça Eleitoral está intensificando as estratégias para combater a desinformação e o uso irregular da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. Segundo o juiz auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Olivar Coneglian, a tecnologia será um dos principais desafios do processo eleitoral deste ano e estará no centro das discussões do Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores Regionais Eleitorais, realizado em Campo Grande.
Em entrevista ao Papo das 7 no Bom Dia MS, o magistrado destacou que, embora os desafios sejam semelhantes aos de eleições anteriores, o avanço das ferramentas de inteligência artificial exige uma atuação cada vez mais rápida e uniforme por parte da Justiça Eleitoral.
“Os desafios dizem respeito a controlar aqueles que eventualmente querem violar a legislação eleitoral. Nesta eleição, assim como nas duas últimas, a questão da inteligência artificial e dos meios de comunicação pela internet exige atenção para evitar fraudes e abusos”, afirmou.
Atuação uniforme em todo o país
De acordo com Coneglian, um dos objetivos do encontro é definir diretrizes comuns para todos os Tribunais Regionais Eleitorais, garantindo que as decisões sejam adotadas de forma padronizada em todo o Brasil.
Segundo ele, a uniformização traz segurança jurídica tanto para candidatos quanto para os eleitores.
“A Justiça Eleitoral deve agir de forma una. Não pode Mato Grosso do Sul agir de um jeito e outro estado de outro. A população precisa saber qual é o caminho que a Justiça seguirá”, explicou.
TSE cria centro para identificar conteúdos manipulados
O magistrado informou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já mantém um centro especializado para orientar os tribunais sobre casos envolvendo desinformação e conteúdos produzidos com inteligência artificial.
Segundo ele, sempre que houver dúvida sobre determinado material, os TREs podem encaminhá-lo para análise técnica, que identifica se houve manipulação por IA.
Além disso, o TSE atua em parceria com as principais plataformas digitais para agilizar a remoção de conteúdos considerados irregulares.
“Eles analisam se houve alteração por inteligência artificial e trabalham em conjunto com as grandes plataformas digitais, que podem identificar a origem do conteúdo ou retirá-lo do ar quando necessário”, explicou.
Justiça também utiliza inteligência artificial
Coneglian afirmou que a própria Justiça Eleitoral já utiliza ferramentas de inteligência artificial para auxiliar na identificação de conteúdos suspeitos.
Segundo ele, os sistemas fazem uma triagem inicial para indicar se determinado material apresenta sinais de manipulação.
“A inteligência artificial faz parte do nosso dia a dia. Nós também utilizamos essas ferramentas para fazer um primeiro filtro e identificar se um conteúdo foi produzido ou alterado por IA”, disse.
O magistrado ressaltou, no entanto, que o uso da tecnologia em campanhas eleitorais continua permitido, desde que seja informado ao público e não seja utilizado para criar conteúdos enganosos ou manipular informações.
Rapidez é principal desafio
Apesar dos avanços obtidos nas últimas eleições, Coneglian avalia que a velocidade de resposta ainda é um dos maiores desafios da Justiça Eleitoral.
Segundo ele, poucas horas de circulação de uma informação falsa já são suficientes para causar grande impacto.
“A velocidade aumentou muito, mas o desafio agora é sermos mais rápidos ainda. Uma desinformação pode se espalhar em questão de horas”, afirmou.
Fiscalização sobre cotas continua rigorosa
Outro tema destacado pelo juiz foi o cumprimento das regras relacionadas às cotas de gênero e à destinação de recursos para candidaturas negras.
Ele lembrou que partidos podem perder toda a chapa caso descumpram essas exigências legais, situação que ocorreu em eleições anteriores.
“O partido coloca todos os candidatos em risco quando deixa de cumprir essas regras. Já vimos chapas inteiras serem cassadas por esse motivo”, alertou.
Carta de compromisso
Ao final do encontro, os representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais devem assinar uma carta com diretrizes comuns para a atuação das corregedorias durante o processo eleitoral.
Segundo Coneglian, o documento formaliza o compromisso de todos os tribunais em seguir os mesmos entendimentos na fiscalização das eleições.
“Quando todos assinam essa carta, assumem o compromisso de agir de maneira linear. Não pode um tribunal adotar uma postura e outro seguir um caminho diferente”, concluiu.
