O procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, do Ministério Público Federal (MPF), arquivou um inquérito civil que investigava denúncias de pesca predatória e turismo ilegal nas Terras Indígenas (TI) Tereza Cristina, em Santo Antônio do Leverger, e Tadarimana, em Rondonópolis, habitadas pelo povo Boe (Bororo). A decisão é desta quarta-feira (15).
A decisão não encerra a vigilância sobre os territórios, mas altera a estratégia jurídica: a fiscalização da TI Tadarimana, que será agora concentrada no acompanhamento de políticas públicas de longo prazo.
O caso teve início em 2018, a partir de uma denúncia anônima sobre um suposto pesqueiro ilegal na Aldeia Galdino Pimentel (TI Tereza Cristina), que envolveria um acordo entre indígenas e um particular conhecido como “Pastor Célio”.
Ao longo dos oito anos de investigação, o MPF coordenou diversas ações, enfrentando dificuldades como a falta de comparecimento de órgãos de fiscalização em reuniões e a resistência de algumas aldeias em formalizar planos de visitação turística.
Em 2019, o cacique Marcelo negou a existência de pesqueiro permanente, mas admitiu trocas eventuais de pesca por alimentos e combustível. Já em setembro de 2023, a Operação Inopinus, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), interceptou três embarcações em pesca ilegal na TI Tereza Cristina, resultando na apreensão de redes, barcos e na soltura de espécimes de Pacu e Piraputanga.
Por fim, em 2024, novos relatórios da Fundação Nacional do Índio (Funai) apontaram novos riscos, como a retirada ilegal de madeira e a pressão exercida por loteamentos clandestinos próximos aos limites indígenas.
Segundo o procurador, manter o inquérito para a TI Tadarimana seria redundante, uma vez que o acompanhamento agora será feito de forma sistêmica dentro da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI).
“A transposição da temática para o PA [Procedimento Administrativo] visa conferir maior efetividade à tutela dos direitos indígenas, evitando a fragmentação de esforços investigativos sobre os mesmos fatos”, destacou Pael Ardenghi na decisão.
Quanto à TI Tereza Cristina, o MPF entendeu que as recomendações para planos de visitação e as recentes operações repressivas do Ibama já endereçaram as irregularidades iniciais. Eventuais novos crimes ambientais serão apurados em procedimentos criminais específicos.
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