A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou situação de emergência devido à estiagem e aos problemas no sistema de abastecimento de água do município. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (31) e busca agilizar ações para enfrentar a escassez hídrica e garantir o fornecimento de água à população.
Segundo o decreto, a estiagem foi classificada pela Defesa Civil no código de Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) e, somada às fragilidades estruturais e operacionais do sistema municipal de abastecimento, criou um cenário de risco que exige medidas excepcionais.
A decisão considera ainda um relatório da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que apontou a caracterização da situação de emergência, além de um estudo técnico elaborado pelo Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE).
O documento destaca problemas como déficit de reservação, degradação de estruturas estratégicas, sobrecarga das unidades produtoras, falhas recorrentes e baixa capacidade de resposta diante da previsão de continuidade da estiagem nos períodos de 2026 e 2027.
Objetivos
Com o decreto, todos os órgãos da administração municipal poderão atuar de forma integrada para reduzir os impactos da escassez de água e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Entre as prioridades estabelecidas estão:
- garantir o abastecimento de água à população;
- reduzir os impactos provocados pela estiagem;
- priorizar hospitais, unidades de saúde, escolas, creches, instituições de longa permanência e demais serviços essenciais;
- executar medidas técnicas para aumentar a segurança e a confiabilidade do sistema de abastecimento.
O decreto também autoriza a Prefeitura a realizar contratações emergenciais, conforme prevê a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), para executar ações de resposta ao desastre, restabelecer serviços públicos e recuperar áreas afetadas.
Além disso, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil deverá registrar a ocorrência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e solicitar o reconhecimento oficial da situação de emergência pelos governos estadual e federal.
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